MP recomenda e prefeitura interrompe obras para construção de lago em Goiás
Segundo o Ministério Público de Goiás, a retirada de quase dois hectares de vegetação nativa da região de Mossâmedes foi iniciada sem licença ambiental válida
A Prefeitura de Mossâmedes (150 km de Goiânia) paralisou as obras para construção de um lago na entrada da cidade. Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), a retirada de quase dois hectares de vegetação nativa da região foi iniciada sem licença ambiental válida. Foi autorizada ainda a inundação de uma área de 29 mil m².
O promotor de Justiça Leonardo Seixlack Silva observa que as obras podem até mesmo ser retomadas, desde que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) conceda as licenças necessárias.
Segundo ele, foram identificadas irregularidades nas licenças ambientais concedidas pelo Consórcio Público Intermunicipal de Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental de Goiás (Consed-GO), sediado em Itapuranga.
O consórcio não se encontra na lista de credenciados do Estado para realizar o licenciamento ambiental. O promotor de Justiça observa que “as licenças do Consed-GO violam as regras previstas em leis estaduais, no Código Florestal, na Instrução Normativa Ibama 21/2014 e na Resolução CEMAM. Além disso, as licenças foram baseadas em legislação já revogada ou não aplicável ao caso”, diz.
“A preocupação do Ministério Público é com os danos ambientais irreparáveis que podem ser causados pela continuidade das obras sem a devida autorização e em desacordo com a legislação vigente. Para garantir a proteção do meio ambiente e defender os interesses e direitos da comunidade, a paralisação é uma medida urgente e necessária”, enfatiza Leonardo Seixlack Silva.
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