MP quer demissão de servidores e convocação de concursados
Recomendação foi dirigida ao prefeito Rogério Cruz que deverá tomar medidas e evitar que a Justiça seja acionada para definir sobre o caso.
A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira recomendou que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) não renove os contratos de servidores temporários e daqueles que atuam por meio de processos seletivos para convocar aprovados em concursos da Secretaria Municipal de Educação, em 2020.
A recomendação vale para os cargos de profissionais de Educação II, que são os professores das disciplinas de Português, Matemática, Intérprete de Libras, Inglês, História, Geografia, Educação Física, Ciências e Artes, ressalvando os casos de afastamento provisório de titulares efetivos.
Esses profissionais são responsáveis por ministrar as aulas do ensino fundamental e médio nas escolas municipais.
Além do prefeito, o documento foi dirigido ao secretário de Educação, Rodrigo Caldas, e ao secretário de Administração, Valderley José da Silva Júnior.
O Ministério Público destaca também que “a nomeação e posse dos candidatos classificados ocorra dentro do número de vagas e habilitados no cadastro de reserva previstos no concurso público de 2020.”
A promotora também ressalta “a observância das regras do Edital n° 1/2020 quanto à lotação e ordem de classificação, em número que alcance o suprimento do déficit de professores da rede municipal, pelas desistências, renúncias, aposentadorias, etc.”
Assim, ela também recomendou a revogação dos Editais 1 e 2/2019 e 1/2021 e 1/2024, lançados pela Secretaria de Administração, que regulavam processos simplificados para substituição de servidores efetivos no quadro funcional da Educação.
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