MP pede veto total à lei que arma mulheres em Goiânia, mas Mabel sinaliza sanção parcial

Pela legislação aprovada pelos vereadores, embora o texto já tenha passado pela Câmara, a lei só entra em vigor após sanção ou veto do prefeito.

O que prevê o projeto

O Programa Escudo Feminino foi aprovado com a proposta de ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Para participar, a mulher precisa cumprir critérios previstos na lei, como:

• ter medida protetiva contra o agressor

• comprovar que essa medida foi descumprida

• existir ação judicial em andamento

Caso atenda aos requisitos, a vítima teria direito a receber apoio financeiro de até R$ 5 mil para adquirir itens de autodefesa.

Entre os equipamentos previstos estão:

• spray de pimenta

• arma de choque (Taser)

• curso de defesa pessoal ou artes marciais

• arma de fogo

Todos os custos seriam pagos com recursos do município, ou seja, dinheiro público.

Para chegar à autorização de compra de arma de fogo, a mulher ainda teria que cumprir etapas obrigatórias, como cursos teóricos, treinamento de tiro e avaliação psicológica.

Argumento do Ministério Público

O Ministério Público e a Defensoria afirmam que a presença de armas em ambientes de violência doméstica pode aumentar os riscos para a própria vítima.

Um estudo citado pelos promotores, feito pelo Instituto Soldapaz, aponta que em 85% dos casos em que há arma de fogo em casa, mulheres acabam sendo vítimas de feminicídio.

Segundo o coordenador da área de direitos humanos do MP, a medida pode produzir efeito contrário ao pretendido.

“No que tange especificamente as armas de fogo, embora essa seja uma medida que poderia a pretexto de trazer mais proteção às mulheres, elas causam também um agravamento da situação, porque você está inserindo uma arma de fogo em um contexto de violência, em um contexto em que o agressor reside no mesmo lar muitas das vezes, e que esse próprio agressor vai ter acesso à arma de fogo ou pode ter acesso a ela. Sem contar ainda os incrementos dos riscos de acidente doméstico, também de que essas armas venham a ser desvirtuadas para o mercado ilegal”.

Para o Ministério Público e a Defensoria, o caminho mais seguro seria reforçar a rede de proteção, com mais abrigos para vítimas e fortalecimento das medidas protetivas, em vez de financiar a compra de armas.

Prefeito fala em veto parcial

Apesar da pressão dos órgãos de controle, o prefeito Sandro Mabel afirmou que não pretende vetar totalmente o projeto.

Durante prestação de contas na Câmara Municipal, ele indicou que a proposta pode ser sancionada com alterações, mantendo medidas de proteção que não envolvam armas de fogo.

Segundo o prefeito, o programa prevê outras formas de defesa, como spray de pimenta e aparelhos de choque, que poderiam continuar sendo oferecidos às vítimas.

Mabel também demonstrou preocupação com a possibilidade de entregar armas a pessoas sem treinamento adequado.

O prefeito ponderou que essa situação pode ser perigosa e até transformar a mulher em vítima do próprio equipamento, mas reforçou que a intenção da prefeitura é garantir meios de autodefesa às vítimas de violência.

A decisão final sobre o projeto — se haverá sanção parcial ou veto — ainda deve ser anunciada pelo Executivo.