MP pede para Prefeitura e PM barrarem Carnaval no Vaca Brava

Promotora lembra proibição judicial a grandes eventos na área

No documento, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire cita a proibição de realização de eventos de grande porte no parque, determinada judicialmente nos autos do Processo nº 13.364-8/195 (200602562044), e observa que o entorno do parque é área predominantemente residencial, onde também se situam clínicas médicas e hospital.

Ela destaca ainda que foram constatados transtornos e degradação ambiental em decorrência de eventos carnavalescos nos parques de Goiânia em 2019 e que foi exitosa a autorização e realização do evento Carnaval dos Amigos no formato de 2020, na Avenida 85, entre as Avenidas T-11 e T-63.

Alice Freire observa que, diante da confirmação do evento pré-carnavalesco neste ano, foi instaurado procedimento administrativo na promotoria para apurar possíveis impactos ambientais. Durante a investigação, conforme observado na recomendação, foi levantada a informação de que, a exemplo de 2020, o Carnaval dos Amigos será realizado na Avenida 85. Contudo, alguns blocos participantes da festividade pretendem se instalar ou passar no Parque Vaca Brava, ou no seu entorno para, somente então, se deslocarem até a avenida.

Recomendação reforça necessidade de fiscalização
Diante disso, a recomendação aponta algumas medidas a serem tomadas pela Polícia Militar e pelos órgãos municipais. Confira quais são:
- Polícia Militar: que intensifique o policiamento na região do parque, não permitindo a celebração de festa pré-carnavalesca na área e em seu entorno, bem como preste suporte operacional à Amma no exercício de sua fiscalização;
- Amma: que intensifique a fiscalização na região a fim de evitar práticas lesivas ao meio ambiente naquela unidade de conservação, notadamente no evento Carnaval dos Amigos, bem como fiscalize as empresas que o promovem verificando a existência de licenciamento ambiental;
- Guarda Civil Metropolitana: que intensifique a guarda do parque e preste apoio operacional à Amma no exercício de sua fiscalização;
- Comurg: que efetue, ao final do evento, pronta limpeza dos logradouros públicos utilizados no trajeto do Carnaval dos Amigos 2023;
- Secretaria de Mobilidade Urbana: que intensifique a fiscalização da região do Parque Vaca Brava e nas imediações da Avenida 85, orientando eventual alteração de trânsito e não permitindo o tráfego de carros de som em áreas próximas a hospital e clínicas médicas.