MP pede bloqueio de quase R$ 900 mil de ex-prefeito e ex-vereador em Luziânia
Ex-prefeito é acusado de dar emprego para a esposa do então vereador Aldenor Gomes
O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Luziânia Cristóvão Vaz Tormin, por ter mantido em situação de nepotismo a servidora comissionada Juliana Gomes de Oliveira, casada com o então vereador Aldenor Gomes Moreira Júnior. Aldenor era aliado e integrante da base de apoio do prefeito à época, inclusive sendo filiados ao mesmo partido.
Como medida cautelar, foi pedido que seja decretada a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, até o valor total de R$ 889.374,67, a fim de assegurar o ressarcimento ao erário.
Foi requerida ainda a imposição de indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil. Segundo apontado na ação, valor suficiente “para enfraquecer a prática ultrapassada e ilícita na nomeação de parentes, em troca de apoio político
Mais de 100 procedimentos de investigação sobre nepotismo foram instaurados
Conforme esclarecido na ação, proposta pela 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, diversas denúncias anônimas feitas ao MPGO apontavam a situação de ilegalidade na nomeação de Juliana Gomes.
Este foi um dos mais de 100 procedimentos de investigação sobre nepotismo instaurados e também é uma das várias ações já propostas sobre este tema na gestão anterior.
Foi relatado na ação que Juliana foi nomeada por Cristóvão Tormin, em março de 2013, para exercer o cargo de assessora executiva II, no gabinete do prefeito.
Em 1ª de fevereiro de 2019, ela foi exonerada do cargo e, no mesmo dia, nomeada como assessora executiva, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania.
Apurou-se que Juliana Gomes permaneceu nesta função até março 2020, mas, em outubro do mesmo ano, foi novamente nomeada, desta vez para exercer o cargo de assessora executiva.
Mulher do ex-vereador não era encontrada nos locais em que deveria trabalhar
Consta ainda na ação que Aldenor Gomes era vice-presidente da Câmara de Vereadores de Luziânia à época da segunda nomeação de sua mulher. Ele também foi nomeado ao cargo de secretário extraordinário de Aceleração do Crescimento, em dezembro de 2017.
Na apuração do caso, foram feitas diligências com o objetivo de verificar se Juliana de fato prestava serviços ao município. No entanto, o oficial de promotoria não a encontrou trabalhando em nenhum dos locais indicados, mesmo ela estando lotada na Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania e recebendo remuneração pelos supostos serviços prestados.
Depoimentos prestados durante a investigação igualmente apontaram que, apesar de Juliana estar lotada no gabinete do ex-prefeito Cristóvão Tormin, na realidade, ela coordenava uma empresa privada que seria responsável por prestar serviços de limpeza para o município, em evidente situação de desvio de função.
Para o MPGO, “percebe-se que a intenção de Cristóvão Tormin era a de nomear apadrinhados de agentes políticos da municipalidade, em especial de parlamentares, - porquanto o caso de Juliana não foi algo isolado –, como forma de ‘moeda de troca’ de apoio político, sob a escusa de inexistência de subordinação técnica/jurídica entre o nomeado e seu parente”. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO - foto: Banco de Imagem)
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