MP não vê "improbidade" e arquiva denúncia contra Márcio Corrêa
Promotor afirmou que mudança no Diário Oficial não pode ser confundida com ato de improbidade administrativa
A denúncia contra o prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), por suposta fraude no Diário Oficial do Município (DOM), foi arquivada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Medida é do promotor Luís Fernando Ferreira de Abreu e foi publicada na edição da última segunda-feira (31) do Diário Oficial do órgão de Justiça.
Segundo Luís Fernando, "não se pode confundir erro interno ou simples irregularidade com ato de improbidade administrativa, já que estão ausentes quaisquer indícios de que algum gestor ou terceiro beneficiário praticou qualquer conduta descrita nos autos de forma a imprimir a vontade livre e consciente de prejudicar o erário.”
A denúncia havia sido encaminhada ao MPGO após a retirada de uma resolução, publicada no dia 14 de fevereiro, nomeando a mesa-diretora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), alegando que a titular da secretaria de Integração, Jordana Faria de Pena, havia retirado a publicação do DOM, pois não havia anexado a ata da eleição.
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