MP Militar denuncia “descaso” de Bolsonaro com ética e Justiça avalia “perda de patente”

O Superior Tribunal Militar (STM) analisa, pela primeira vez na história, um processo que envolve generais e um ex-presidente da República. O Procurador-Geral da Justiça Militar apontou ao tribunal oito condutas atribuídas a Jair Bolsonaro que, segundo o Ministério Público Militar, violam preceitos éticos fundamentais previstos no Estatuto dos Militares.

De acordo com a representação, as transgressões disciplinares incluem a violação do dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública, além do desrespeito à dignidade da pessoa humana, ao cumprimento das leis e das ordens de autoridades competentes. Também são citados o descuido com o preparo moral, a ausência de camaradagem e de espírito de cooperação, bem como a falta de discrição em atitudes, maneiras e na linguagem escrita e falada.

O documento ainda menciona o não acatamento de autoridades civis e o descumprimento de deveres inerentes à condição de cidadão. Com base nesses apontamentos, o STM decidirá se o ex-presidente, que cumpre pena superior a 27 anos de prisão no processo relacionado à trama golpista, perderá o posto e a patente militar.

A análise do caso segue em andamento no âmbito da Justiça Militar.