MP encontra excesso de contratados na Câmara de Goianésia e faz TAC
O Legislativo, segundo inquérito civil, possui apenas 30 servidores efetivos
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Goianésia, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Câmara Municipal para que sejam corrigidas irregularidades na contratação de servidores comissionados, constatadas em um inquérito civil público.
O promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da 2ª PJ, explica que, em novembro do ano passado, foi publicada em Goianésia a Lei Municipal nº 3.996/23, que implicou o aumento considerável do número de cargos comissionados na Câmara local (um total de 57), embora o Legislativo do município só possua 30 servidores efetivos. Isso, de acordo com o promotor, deixa evidente o excesso de servidores em comissão.
Segundo Tommaso Leonardi, a criação de tantos cargos comissionados somente se justificaria para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.
Além disso, a contratação de servidores em comissão deveria guardar proporcionalidade com a necessidade que se busca suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos, o que não aconteceu.
Outro aspecto apontado pelo MP diz respeito aos riscos que a contratação em excesso representa para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
