MP diz que Carpegiane na presidência garante ordem pública e dá segurança jurídica
Promotora Marta Moriya Loyola pontua que Carpegiane Silvestre deve permanecer no cargo até decisão final do TJ. Reinaldo Alves e grupo de vereadores ligados ao prefeito Fernando Pellozo tentam golpe para assumirem Legislativo
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Senador Canedo emitiu parecer contrário ao pedido do vereador Reinaldo Alves (PSDB), que pede para Justiça manter o atual presidente da Câmara do município, Carpegiane Silvestre (Patriota), fora do cargo até a conclusão do processo, já que disputa o comando da Casa após "eleito" em "sessões clandestinas" realizadas no fim do ano passado e início deste ano junto com nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2025.
A mando do prefeito Fernando Pellozo (PSD), Reinaldo e grupo de vereadores tentam derrubar o atual presidente para assumirem a Casa com objetivo de atender interesses escusos do Executivo.
No documento, a promotora Marta Moriya Loyola não vê prejuízo de manter Carpegiane no cargo até decisão final do Tribunal de Justiça de Goiás, que analisa o caso.
A manutenção do atual presidente, segundo Loyola, dá segurança jurídica e estabilidade da ordem pública que devem ser preservada – ou melhor, restabelecida.
“Assim, diante das questões fáticas e jurídicas acima expostas, manifesta-se o Ministério Público por que seja dirimida a DÚVIDA suscitada pelo ilustre Oficial Dr. Túlio Sobral Martins e Rocha, para que, até a decisão final do julgamento dos autos do Mandado de Segurança n. 5750156-31.2022.8.09.0174, prevalece o registro já efetivado sob o número 30560, protocolo de n. 30741, determinando-se o sobrestamento do Protocolo de n. 30.778, relativo ao pedido de Reinaldo Alves dos Santos”, pontuou a promotora.
A solicitação do vereador Reinaldo Alves ainda é referente a ata que tentou registrar no Cartório de Registros de Imóveis, Títulos e Documentos, da Comarca de Senador Canedo.
No parecer do Ministério Público Estadual (MP) consta que o parlamentar compareceu ao cartório no dia 1° de janeiro deste ano apresentando a ata de eleição da mesa Diretora da Câmara Municipal de Senador Canedo, realizada nessa data, que pretendia ver registrada.
No dia seguinte, o cartório elaborou nota devolutiva afirmando existir uma decisão liminar do TJ impetrada por Carpegiane contra a 1° vice-presidente da Câmara, vereadora Welma Silva com ligação direta a Reinaldo.
No mandado de segurança, o atual presidente da Câmara conseguiu impugnar o conteúdo das atas da Câmara, relativas às sessões que ocorreram em 06 e 12 de dezembro de 2022, quando foi eleita nova mesa diretora, bem como revogado o Ato Normativo 004/22 da Casa.
No dia 05 de janeiro deste ano, Gilmar Frazão apresentou para registro a ata da posse de Carpegiane Silvestre da Silva, escolhido em eleição realizada no dia 18 de novembro de 2021, para o biênio 2023/2024, tendo sido referida ata registrada já que estava amparada por decisão da Justiça.
Ou seja, vale até o momento a eleição de Carpegiane Silvestre ocorrida em novembro de 2021.
“Para o mesmo biênio, estando patente a incoerência e incongruência de dois registros que atestam a ocorrência de eleição com resultados diferentes - certamente, tais assentos impactarão à ordem pública, social e política, que já se encontram em situação de grave incerteza jurídica”, afirma a promotoria.
Ordem do TJ
Reinaldo Alves já havia sofrido uma derrota no Tribunal de Justiça esta semana.
O desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pint, relator do processo que discute a disputa pelo comando da Câmara de Senador Canedo, negou mandado de segurança para derrubar a decisão do desembargador Fausto Moreira Diniz, que deferiu a antecipação da tutela, mantendo o vereador Carpegiane Silvestre na presidência da Casa. Está é a sexta derrota do parlamentar na Justiça.
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