MP "denuncia" que Pollara "age de má-fé" e negligência com a Saúde de Goiânia; TCM manda afastar secretário "de imediato"
O afastamento ocorre após representação do MPC alegar que Wilson Pollara vinha prejudicando o erário municipal ao tentar realizar contratação emergencial de uma empresa para gerir o Samu em Goiânia
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, determinou, nesse sábado (29), o imediato afastamento do secretário Municipal de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara. Além disso, a decisão também suspende qualquer contratação emergencial da Secretaria Municipal de Saúde da capital.
O afastamento ocorre após representação do Ministério Público de Contas (MPC), que alegou que Wilson Pollara vinha prejudicando o erário municipal ao tentar realizar contratação emergencial de uma empresa especializada em tecnologia para serviços relacionados à central de regulação do Serviço de Remoção – Suporte Avançado (SAMU). Esses serviços incluíam implementação, capacitação, manutenção e informatização, além de fornecimento de mão de obra, teleassistência e telepropedêutica aplicada a urgências e emergências, com duração de 180 dias.
Segundo o MPC, a contratação seria potencialmente desvantajosa e antieconômica e mesmo objeto de outra já suspensa pelo TCM.
O Tribunal considerou infundada a motivação alegada por Wilson Pollara para a contratação direta, que se baseava em emergência de saúde devido à dengue, que no momento o número de casos está em queda. No caso do SAMU, apontou negligência na manutenção das ambulâncias e no atendimento telefônico de urgência e emergência, bem como fragilização do quadro de profissionais médicos da unidade.
O procurador-geral de Contas, Henrique Pandim Barbosa Machado, e o procurador de Contas, José Gustavo Athayde, argumentam que a permanência de Pollara no cargo poderia prejudicar as investigações e causar danos aos cofres públicos.
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O TCM-GO acatou o pedido do MPC e determinou o afastamento temporário do secretário.
“Evidencia com tal atitude a finalidade única e exclusiva de burlar, numa evidente má-fé, o cumprimento integral da decisão do Pleno deste Tribunal. (…) Dessa atitude, a permanência do senhor secretário no cargo coloca em risco a atividade fiscalizatória do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e fragiliza o controle externo. Nesse caso, é necessário o ato de afastamento para recompor a autoridade do próprio Tribunal”, escreveu Joaquim de Castro na sua decisão
O prefeito Rogério Cruz foi intimado a apresentar, em 24 horas, prova do afastamento de Wilson Pollara.
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