MP denuncia que ex-prefeita goiana trocava terrenos públicos por "votos"; Justiça suspende 706 doações
Ministério Público expôs que o critério de seleção dos beneficiários incluía a apresentação do título de eleitor de Caçu e funcionava como uma moeda de troca para assegurar apoio eleitoral
A juíza Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, atendendo ao pedido do Ministério Público, declarou nulos todos os 706 títulos provisórios de doação de terrenos realizados pela gestão da ex-prefeita Ana Cláudia Lemes de Oliveira, em Caçu. Esta decisão afeta diretamente os loteamentos Alto do Paraíso, Vitória I e II, Alcaçuz, Bandeirantes, Difonsinho e Pequeno Trabalhador, desmontando um esquema que, segundo acusações, foi desenhado para consolidar apoio político através de doações de terrenos.
O Ministério Público de Goiás, por meio de uma ação civil pública, expôs que as doações feitas pelo antigo governo municipal não apenas careciam de infraestrutura básica – como água, esgoto, energia elétrica e pavimentação – mas também não sofreram nenhum processo licitatório. Além disso, argumentou que o critério de seleção dos beneficiários, que incluía a apresentação do título de eleitor de Caçu, funcionava como uma moeda de troca para assegurar apoio eleitoral.
A sentença clara da juíza aponta que a ex-prefeita violou princípios constitucionais, incluindo a legalidade, impessoalidade e moralidade. Como resultado, a juíza determinou:
- A nulidade de todos os títulos provisórios e qualquer autorização de escritura emitida;
- A proibição de novas doações nos loteamentos em questão até que haja regularização do programa habitacional;
- A reversão dos lotes para o patrimônio público do município.
Além dessas medidas, a decisão inclui uma multa significativa de R$ 50 mil para casos de não cumprimento das diretrizes judiciais estabelecidas.
A decisão ressalta uma realidade incômoda: o programa social apresentado pela ex-prefeita como uma iniciativa habitacional fazia parte de uma estratégia política para manipular eleitores em troca de promessas vazias e terrenos sem infraestrutura adequada. Em vez de facilitar o acesso à moradia digna, a gestão anterior explorou as vulnerabilidades da população. Esta prática não só transgrediu normas administrativas e éticas, mas também comprometeu diretamente a qualidade de vida dos seus cidadãos.
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