MP dá prazo de 10 dias para prefeito "demitir" irmão de cargo na prefeitura

O Ministério Público de Goiás (MPGO), que investiga possível prática de nepotismo ocorrida em Montes Claros de Goiás, decorrente da nomeação de José Matias Maciel, irmão do prefeito José Vilmar Maciel, para comandar uma pasta do Executivo, recomenda ao mandatário que exonere o "servidor" no prazo de dez dias pelo vínculo de parentesco e também pela falta de instrução técnica compatível com as atividades daquela pasta.

Ao solicitar informações quanto à capacidade técnica para o cargo, o município encaminhou documentação que sequer comprova a conclusão do ensino fundamental do irmão do prefeito, o que inabilita para função.

De acordo com o promotor, “este é um caso excepcionalíssimo e que há de ser entendido como tal. Em regra, não é dado ao promotor de Justiça, que não foi sufragado nas urnas, recomendar ao chefe do Executivo que exonere um secretário. A escolha do gestor, em princípio, é personalíssima e insindicável. Usualmente, a norma que veda a prática do nepotismo não alcança essas escolhas dessa natureza. Porém, no caso objeto da recomendação, a relevante de uma das pastas municipais foi deixada aos cuidados de pessoa que não comprovou a sua aptidão técnica, diferentemente de todas as demais A jurisprudência têm entendido que, em situações como essas, configura-se o nepotismo, cuja prática viola o direito fundamental à boa governança".