MP apura se pai de ex-prefeito beneficiou empresa ligada à família
O Ministério Público que saber se o ex-secretário beneficiou o filho que é sócio de uma loteadora por meio de licenciamento ambiental irregular.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou inquérito civil público para apurar se há irregularidade ou ilegalidade na emissão de licenças ambientais em favor de uma empresa de imóveis de Goianésia em um processo administrativo de licenciamento que já estava arquivado.
Apura-se também se as emissões teriam acontecido em data em que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não estava autorizada a emiti-las. Essa loteadora, segundo apontado no inquérito, teria em seu quadro de sócios um ex-secretário municipal e que também é pai de um ex-prefeito.
A medida visar colher elementos aptos a permitir a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, se for o caso.
Inicialmente, a promotora de Justiça Márcia Cristina Peres solicitou informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) sobre o descredenciamento do município de Goianésia pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente para fins de licenciamento local de atividades de impacto ambiental, especificando datas de início e final desse descredenciamento.
Ela requereu também que sejam informadas quais licenças ambientais o município de Goianésia poderia emitir no período compreendido entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021, suposta data dos fatos em apuração.
O MPGO solicitou ainda à Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) cópia de contrato social e todas as alterações posteriores da empresa investigada.
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