MP aponta irregularidades e Tribunal de Contas "proíbe" Cruz de pagar R$ 26 milhões em livros
Esta é a terceira aquisição de livros pela Prefeitura junto à Multiverso, uma distribuidora sediada em São Paulo, todas realizadas por adesão à ata de registro de preço.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão do pagamento de R$ 26,9 milhões pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia à Multiverso das Letras, referente à aquisição de livros paradidáticos das editoras Casulo e Via Lúdica. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que expressou preocupações sobre a rapidez e a falta de justificativas pedagógicas na aquisição, prevista para o ano letivo de 2025.
Esta é a terceira aquisição de livros pela Prefeitura junto à Multiverso, uma distribuidora sediada em São Paulo, todas realizadas por adesão à ata de registro de preço. Os contratos totalizam R$ 53,3 milhões, incluindo acordos com a SME e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs). Apesar de envolverem obras de três editoras, todas pertencem aos mesmos sócios.
Controvérsias e Justificativas
O procurador de contas do MPC, José Gustavo Athayde, destacou que o contrato foi assinado apenas 35 dias após o titular da SME, Danilo de Azevedo Costa, solicitar um parecer sobre a continuidade do projeto com os livros da Casulo Editora. As obras, destinadas a alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, foram compradas em 2023 e distribuídas neste ano letivo. O contrato foi assinado em 27 de setembro, enquanto os pareceres técnicos que apoiavam a continuidade e ampliação do projeto ficaram prontos em agosto e setembro.
Os livros paradidáticos para o 6º ao 9º ano são da Editora Via Lúdica, ambas pertencentes a Jader José de Oliveira e Antonio Braga de Moura Filho. A Multiverso das Letras, registrada em nome de Jeremias Paim, trabalha com várias editoras ligadas a Jader e Antonio.
O procurador questionou a justificativa técnica para a seleção das obras, afirmando que não há clareza sobre o que as distingue de outras opções. Além disso, ele criticou a antecipação da compra, considerando que os materiais teriam que ser armazenados em um galpão já abarrotado com materiais inservíveis, o que sinaliza uma falta de planejamento e risco de desperdício.
Leia mais
Prefeitura de Goiânia torra R$ 6,4 milhões com cinco mil livros para motivar servidores
Impacto e Decisão do TCM-GO
A SME justificou a aquisição com a necessidade de melhorar a fluência leitora dos alunos, baseada em levantamentos que indicam baixa fluência entre as crianças dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Contudo, não foi apresentado um novo levantamento ou avaliação detalhada após um ano do projeto.
O conselheiro substituto Flávio Monteiro de Andrada Luna, ao acatar o pedido do MPC, enfatizou que a suspensão do pagamento busca proteger a máquina pública até que as irregularidades sejam esclarecidas.
O conselho pleno do tribunal apoiou essa decisão na última quarta-feira (9).
A suspensão do pagamento e a investigação das irregularidades levantam questões sobre a gestão e transparência nos processos de aquisição de materiais educacionais pela Prefeitura de Goiânia, destacando a necessidade de maior rigor e planejamento nas decisões que envolvem recursos públicos.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
