MP aponta "gastos excessivos" e Justiça proíbe prefeitura de financiar Festa do Peão
O pedido de tutela provisória de urgência cautelar foi feito pelo promotor de Justiça José Eduardo Veiga Braga Filho em desfavor do município de Itauçu
Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça concedeu antecipação de liminar determinando que o município de Itauçu (km da Capital) se abstenha de efetuar qualquer repasse de verbas públicas para a realização da 30ª Festa do Peão, inclusive para pagamento antecipado de qualquer pessoa física ou jurídica contratada.
A decisão judicial também determina “a imediata suspensão da vigência e execução dos Contratos Administrativos nº 11/2022, 113/2022, 114/2022 e 116/2022, além da contratação oriunda do Pregão Presencial nº 18/2022 (Processo nº 4.075/2022), e do contrato firmado por dispensa de licitação nº 156/2022”. Estão suspensos ainda todos os demais contratos e procedimentos de contratação não identificados pela ausência de encaminhamento de informações pelo município, mas que digam respeito ao financiamento público da realização do evento denominado 30ª Festa do Peão.
Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa de R$ 50 mil por dia, limitada a 30 dias, para cada um dos gestores públicos responsáveis e os representantes das empresas contratadas.
O pedido de tutela provisória de urgência cautelar foi feito pelo promotor de Justiça José Eduardo Veiga Braga Filho em desfavor do município de Itauçu e das seguintes empresas: AGM Sonorização Ltda; Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda; ZC Edições Musicais – Eireli; PWA Comércio e Serviços – Eireli e WIN Sistema Tecnologia para Eventos Ltda.
MPGO apurou gastos superiores a R$ 1,8 milhão
O promotor destaca no pedido que foi verificada a aplicação de recursos públicos na realização de um evento artístico-cultural em patamares excessivos e em prejuízo da saúde financeira do município. O levantamento de informações feito pela promotoria indicou um gasto total com o evento de R$ 1.817.902,19, dos quais R$ 875 mil na contratação de shows sertanejos e os demais valores com outras atividades ligadas ao evento, como equipamentos de som, venda de ingressos, entre outros.
No pedido, o MPGO ponderou que o gasto desses valores com um evento festivo é excessivo e incompatível com a situação financeira do município, que tem uma população estimada de 8.968 habitantes, segundo dados do IBGE.
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