MP aponta falta de segurança e pede nova interdição do Mutirama
Ministério Público afirma que a Prefeitura de Goiânia não conseguiu comprovar que todos os brinquedos passaram por inspeção técnica e manutenção adequadas que atestem que estão em condições de uso.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou à Justiça, nesta terça-feira (12), pedido (contrarrazões de recurso) para que o Mutirama seja novamente interditado. A promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requer que volte a valer a decisão de interdição e que seja feita a análise de componentes dos brinquedos e das reformas feitas.
Até que o Município consiga comprovar que todos os brinquedos passaram por inspeção técnica e manutenção adequadas e estão em condições adequadas de uso, a promotora pede que o parque não seja reaberto.
Para tanto, é requerida a apresentação de documentos que comprovem detalhadamente, inclusive com a apresentação de fotos, a atual condição dos brinquedos.
Leila Maria de Oliveira sustenta que, apesar da reabertura do parque, a Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) não conseguiu dar provas de que todos os brinquedos foram adequados às normas técnicas ou apresentou documentos (laudos ou relatórios) de inspeção que atestem que os brinquedos estão aptos a funcionar.
Sobre esta situação, ela exemplifica que a promotoria se manifestou pela desmontagem estrutural de todas as atrações, como recomendado no Relatório Técnico Estrutural da montanha-russa, de 19 de maio de 2021. No documento, foi sugerida a desmontagem estrutural da atração, para a verificação de que todos os componentes estão em condições adequadas de uso. No entanto, esta providência não foi tomada.
A promotora reitera que a intenção do MPGO com o pedido é preventiva, tendo em vista a falta de segurança para uso do parque por adultos e crianças.
Interdição acolheu pedido do MPGO, que já alertava para a falta de segurança.
Em 2017, quando um acidente com o brinquedo twister deixou mais de dez pessoas feridas - uma em estado grave-, a promotora propôs ação civil pública, com objetivo de que fosse imposta à Agetul a obrigação de realizar perícia em todos os brinquedos do Parque Mutirama e promovesse a devida manutenção de forma a garantir a segurança dos frequentadores do local.
Contudo, passados quase quatro anos desde a propositura da ação, o Município não conseguiu comprovar a regularidade das manutenções.
No bojo desta ação, em maio deste ano, a promotora teve o pedido de interdição do parque aceito, até comprovação da execução das medidas de segurança e manutenção. No entanto, ao acolher recurso do Município, a decisão foi suspensa e o parque reaberto.
(Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
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