MP abre investigação sobre "investimento" de R$ 40 milhões do AparecidaPrev em banco que faliu

• Habilitação de Crédito: O município deve iniciar o processo para recuperar o dinheiro perdido na liquidação extrajudicial do Banco Master.

• Rescisão de Contrato: O contrato com a empresa Sete Capital Consultoria Ltda. deve ser cancelado imediatamente. A promotora aponta "indícios robustos de falhas" na assessoria técnica, que teria sido omissa na análise de risco do investimento.

• Revisão da Política de Investimentos: O AparecidaPrev deve implantar urgentemente mecanismos de auditoria, compliance (cumprimento de regras) e critérios de risco mais rigorosos para futuras aplicações.

• Avaliação Atuarial: O atuário responsável deve realizar uma avaliação extraordinária para calcular o risco real do rombo e elaborar um plano de recomposição do fundo, se necessário.

• Transparência: A prefeitura deve divulgar relatórios técnicos detalhados e em linguagem acessível sobre o "Caso Banco Master" no Portal da Transparência.

Prazo e Denúncia Anterior

A promotora estabeleceu um prazo de 10 dias para que o prefeito Leandro Vilela apresente uma resposta escrita e comprove a adoção de todas as providências solicitadas, sob pena de adoção de medidas judiciais. Fontes indicam que o prefeito já está mobilizando a equipe para atender às exigências.

É importante ressaltar que a atual gestão do AparecidaPrev, sob a presidência de Márcia Tinoco, já havia denunciado a aplicação suspeita de R$ 40 milhões ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em abril deste ano, antes mesmo da crise no Banco Master.

O MP também informou que irá notificar alguns dos envolvidos na operação que resultou no possível rombo nos cofres do fundo previdenciário dos servidores.