Motta se reúne com governo para discutir impacto da PEC do SUAS
Presidente da Câmara busca acordo sobre proposta que pode gerar R$ 38 bilhões em impacto fiscal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou uma reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para discutir a PEC do SUAS. O encontro está marcado para esta quarta-feira, 8 de abril. A proposta tem relevância significativa para o próximo governo devido ao seu forte impacto financeiro.
A PEC do SUAS estabelece que a União deve repassar pelo menos 1% da receita corrente líquida para financiar ações de assistência social. Esse repasse não inclui os mecanismos de transferência de renda já existentes.
O impacto fiscal da proposta é estimado em R$ 38 bilhões ao longo de quatro anos, começando em 2027. Essa previsão foi feita pelo Ministério da Fazenda e preocupa a gestão pública.
Apesar do impacto expressivo, a articulação política do governo considera difícil que o Palácio do Planalto se oponha à proposta. O apelo da pauta é forte, especialmente em um ano eleitoral, onde ações em prol da assistência social ganham destaque.
José Guimarães, atual líder do governo na Câmara, também estará envolvido nas discussões. A expectativa é que a reunião ajude a alinhar interesses e a buscar um consenso sobre a aprovação da emenda à Constituição.
O avanço da PEC do SUAS pode ter consequências diretas na forma como a assistência social será financiada no Brasil, tornando-se um tema crucial na agenda política atual.
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