Moro declara contra PEC da Blingagem e explica: "Protege de crimes violentos e corruptos"
Em seu discurso, Moro citou exemplos históricos de má conduta parlamentar, como Hildebrando Pascoal, João Alves (dos anões do orçamento) e José Dirceu, para ilustrar ponto de vista
Em meio à intensificação dos debates no Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, o senador Sérgio Moro (UB) manifestou forte oposição ao texto atual da medida. Segundo Moro, a PEC é um "remédio errado para um problema real", destacando que se trata de uma resposta inadequada às frequentes violações da imunidade parlamentar.
"Assistimos frequentes violações da imunidade material dos parlamentares. Parlamentar não pode ser processado por 'crime' de opinião sob o pretexto de preservar instituições de críticas. Outra coisa é inviabilizar, na prática, investigações e processos contra parlamentares por crimes comuns", afirmou o Senador.
Em seu discurso, Moro citou exemplos históricos de má conduta parlamentar, como Hildebrando Pascoal, João Alves (dos anões do orçamento) e José Dirceu, para ilustrar seu ponto de vista sobre os riscos de um escudo excessivo.
Moro também enfatizou que sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro, votou contra a PEC, reforçando a unidade de opinião entre ambos sobre o tema.
"Eu sou contra, tá, essa PEC, já me pronunciei publicamente", declarou. Ele reiterou suas preocupações com os abusos que, segundo ele, têm sido cometidos em relação às prerrogativas parlamentares, com especial crítica dirigida ao Supremo Tribunal Federal pela sua atuação.
"A imunidade material, por palavras, votos e opiniões, tem sido desrespeitada", afirmou Moro, explicando que sua crítica não é à proteção em si, mas à extensão que o texto da PEC abarcar. "O texto é um pouco dúbio… que está na emenda fala em processar criminalmente, mas pode ser interpretado até mesmo para abrir uma investigação ou uma ação penal."
Moro destacou o risco de que a PEC, ao ir além dos crimes de opinião, possa abranger crimes comuns, violentos e até mesmo aqueles ligados a organizações criminosas ou contra a administração pública, o que complicaria o combate à corrupção.
Finalizando sua declaração, Moro deixou clara sua expectativa para o futuro da PEC:
"Espero que possa acontecer, tenho dúvidas, mas enfim, é que se possa melhorar o texto da PEC para que se coloque essa proteção, essa blindagem sobre crimes de opinião", conclui o senador.
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