Moraes palestra a pedido de grupo goiano condenado por espalhar fake news sobre covid
A condenação das empresas UniAlfa e VitaMedic, que fazem parte do grupo, ocorreu em maio de 2023 no valor de R$ 55 milhões
A faculdade goiana UniAlfa, do Grupo José Alves, condenado a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde por fazerem publicidade do “kit covid”, foi quem convidou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para fazer uma palestra durante o Fórum Internacional de Direito, na Itália.
A condenação das empresas UniAlfa e VitaMedic, que fazem parte do grupo, ocorreu em maio de 2023. O chamado “kit covid” é um conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, divulgado e até vendido em alguns locais durante a pandemia de coronavírus.
Nas sentenças, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também consta como ré em razão da “omissão” em atuar no caso, de acordo com Suzete Bragagnolo, procuradora responsável pelo caso. A Justiça Federal, no entanto, entendeu que o valor de indenização da sentença superaria o que poderia ser imposto à agência, que ficou isenta do pagamento.
O convite para que Moraes participasse do evento na Itália foi do advogado André Ramos Tavares, que é professor da USP, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coordenador do curso de doutorado em direito da Fadisp, de propriedade do Grupo José Alves. A indicação de Tavares para o TSE foi defendida por Moraes e confirmada pelo presidente Lula (PT) em maio de 2023.
Evento na Europa
O fórum começou em 4 de julho na Espanha, na Universidad de Valladolid, e terminou na Itália em 14 de julho, na Università di Siena. Foram 31 palestrantes, sendo 20 brasileiros, incluindo Alexandre de Moraes e André Ramos Tavares. Moraes fez sua palestra no último dia.
Coincidentemente, Moraes é o relator do inquérito das fake news. Em dezembro de 2021, o magistrado mandou abrir um novo inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por difundir uma notícia falsa associando a vacinação contra a covid-19 ao risco de desenvolver HIV em um vídeo que foi posteriormente retirado pelas redes sociais.
Bolsonaro também divulgou e fez menção a medicamentos que poderiam combater a covid-19, mesmo sem nenhuma comprovação científica. Já a ação que condenou o Grupo José Alves começou com a publicação, em fevereiro de 2021, de um manifesto em apoio ao uso do “tratamento precoce” no combate à doença, assinado pela organização Médicos Pela Vida.
Procurada, a assessoria de imprensa do ministro Alexandre de Moraes, informou que ele não irá se manifestar sobreo caso.
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