Moraes determina que PF ouça juiz que mandou soltar goiano que quebrou relógio histórico no 08/01
O prazo estipulado pelo ministro é de cinco dias e visa aprofundar a investigação sobre a natureza da decisão que permitiu a progressão de regime de Ferreira para o semiaberto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão polêmica, nessa quinta-feira (19), ao ordenar que a Polícia Federal (PF) ouça o juiz responsável pela soltura do goiano Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por quebrar um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
O prazo estipulado pelo ministro é de cinco dias e visa aprofundar a investigação sobre a natureza da decisão que permitiu a progressão de regime de Ferreira para o semiaberto, autorizada em 13 de junho pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Minas Gerais.
Antônio deixou a prisão na última quarta-feira (18), sem o uso de tornozeleira eletrônica, devido à alegação do magistrado de que o Estado não dispunha do equipamento.
A Condenação e a Polêmica da Liberação
Antonio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo STF por crimes graves, incluindo associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado com uso de violência. As imagens dele quebrando o relógio foram fundamentais na colheita de provas durante o julgamento.
Com a autorização do juiz para a progressão ao regime semiaberto, a conduta judicial imediatamente suscitou debates, pois Ferreira não havia cumprido o tempo mínimo de pena para ser elegível a essa mudança. Segundo Moraes, ele deveria ter cumprido pelo menos 25% da pena, mas atingiu apenas 16%.
Após a decisão de Moraes, Ferreira foi detido na sexta-feira, 20 de junho, em Catalão, Goiás. A prisão contou com o apoio da Polícia Militar de Goiás e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais. Durante a ação, os policiais também prenderam outra pessoa foragida que tinha parentesco com Ferreira.
O ministro Moraes não se limitou a determinar a prisão do goiano, mas também a investigação do juiz que concedeu a liberdade, apontando que a decisão do magistrado foi um ato além de sua competência legal.
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Polêmica da Falta de Equipamentos
A soltura sem monitoramento eletrônico gerou polêmica adicional. O juiz atribuiu a falta de tornozeleiras disponíveis no sistema prisional de Minas Gerais como justificativa para não impor essa condição a Ferreira. Contudo, a Secretaria de Justiça de Minas Gerais, sob a administração do governo de Romeu Zema (Novo), contestou essa alegação, afirmando que existem mais de 4 mil vagas ativas em seu sistema de monitoramento eletrônico.
Diante do cenário de indignação, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) iniciou um procedimento para investigar a conduta do juiz Lourenço Migliorini. Em nota, o TJ-MG reafirmou seu compromisso com o Estado democrático de Direito e a legalidade, reconhecendo e respeitando as decisões dos tribunais superiores.
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