Moraes determina liberação de rodovias e prisão de diretor da PRF em caso de descumprimento; Justiça de Goiás manda polícia cumprir ordem
A decisão vale a partir da 0h desta terça-feira sob pena de multa de R$ 100 mil para caminhões e funcionários de empresas e R$ 10 mil para os motoristas autônomos.
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferida na noite desta segunda-feira (31), determina que os Governos Estadual e Federal adotem "todas as medidas necessárias e suficientes" para liberar as rodovias em Goiás, onde há pelo menos oito pontos de bloqueios, e outros estados do país.
Os protestos ocorrem como reação ao resultado das eleições que concedeu a vitória ao petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi feito pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) e aceito pelo ministro.
No documento, Moraes impõe multa por hora aos proprietários de caminhões, a partir da meia-noite desta terça (1º), afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, por crime de desobediência, caso a decisão não seja cumprida.
O ministro aponta "omissão e inércia" da PRF na desobstrução das vias.
O documento inclui ainda a atuação de homens da Força Nacional e das polícias militares, além da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Em nota, a Justiça Federal em Goiás determinou que os manifestantes “se abstenham de impedir ou dificultar o trânsito nas rodovias federais localizadas no estado, sendo obrigatório o imediato cumprimento”.
Os motoristas, pessoa física, em caso de descumprimento, a multa é de “R$ 10 mil para pessoa física participante e de R$ 100 mil por pessoa jurídica que lidere ou preste apoio ao movimento”.
“Informamos também que é assegurado o direito de manifestação, mesmo às margens da rodovia, desde que não cause prejuízo à segurança viária e ao direito de circulação dos demais usuários da rodovia”, conclui a nota.
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