Moraes consulta PGR sobre necessidade de prisão preventiva para Bolsonaro; entenda
Ministro Alexandre de Moraes (STF) mandou a Procuradoria se manifestar sobre prisão preventiva de Bolsonaro para “garantir a ordem pública”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho, assinado pelo magistrado em 18 de março, foi revelado nesta quarta-feira (02) e analisava uma notícia-crime protocolada contra o ex-presidente.
Moraes quer que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Prisões preventivas duram tempo indeterminado e são decretadas pela Justiça antes mesmo que o réu seja julgado.
Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria opine se, ao convocar atos pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”. São esses pontos que justificariam o encarceramento do ex-presidente antes de eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.
Por fim, Alexandre de Moraes solicitou parecer do Ministério Público Federal sobre se há necessidade de “aplicar medidas cautelares para restringir a atuação” de Bolsonaro “em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.
As solicitações de Alexandre de Moraes à PGR têm como origem uma notícia-crime protocolada por dois advogados que argumentam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” e “incitar novos atos que comprometam a ordem pública e a estabilidade democrática bem como coação no curso do processo”.
Os advogados, a vereadora Liana Cristina, do PT de Recife, e Victor Fialho Pedrosa, argumentam que Bolsonaro teria incorrido em irregularidades ao usar as redes sociais para convocar atos pela anistia a réus e condenados no 8 de Janeiro.
Segundo eles, "os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos".
Os advogados alegam que Bolsonaro cria um ambiente de instabilidade institucional, estimulando seus apoiadores a agir contra as decisões judiciais e trâmites legais estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, consumando o crime de embaraço ou obstrução à ação penal em curso.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes determinou o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Apesar do prazo dado, a PGR ainda não se manifestou sobre o assunto nos autos.
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