Ministro do TSE devolve cargos para vereadores cassados e outros devem cair; Igor Franco garante que "fica"
Franco diz que cassação de Santana Gomes já transitou em julgado e "é mais fácil tirar leite de pedra do que ele ser absolvido no Colégio"
Decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconsiderou a cassação devolveu os mandatos dos vereadores Santana Gomes e Bruno Diniz , ambos do PRTB, partido condenado por suposta fraude na cota de gênero nas eleições de 2020, pode mexer com a configuração atual dos vereadores com mandato em andamento em Goiânia, já que com a possível volta dos "cassados", outros terão que deixar suas cadeiras, no caso Igor Franco (Solidariedade) e Paulo Magalhães (UB), que assumiram após condenação dos anteriores.
Ao G5News, Igor Franco diz que nenhum dos vereadores que está na casa vai sair. O vereador, que também é advogado, explica que, apesar da decisão do ministro, é "mais fácil tirar leite de pedra do que o PRTB ser absolvido no Colégio" do TSE, já que a cassação já transitou em julgado.
"Não vai sair nenhum vereador dessa câmara aqui, a primeira sobra é do União Brasil. O processo do cidadão que foi cassado já transitou em julgado. Se fizessem a nova totalização de votos no PRTB, uma coisa que eu não acredito que será feita, porque lá é absurdo, conforme eu expliquei, eu permaneceria porque o Paulo Henrique foi cassado", dando continuidade o vereador cita: "É mais fácil tirar leite de pedra do que o PRTB ser absolvido no Colégio", respondeu Igor Franco.
Cota de gênero e decisão de Nunes Marques
A fraude na cota de gênero acontece quando o percentual estabelecido por lei, mínimo de 30% para candidaturas femininas, não é devidamente respeitado. O ministro Nunes Marques entendeu que, no caso do PRTB em 2020, não houve violação à cota de gênero, uma vez que o partido alocou recursos para que candidatura femininas, inicialmente consideradaa fictícias, pudessem participar da campanha. Assim, determinou a devolução dos mandatos de Gomes e Diniz.
No entanto, a decisão deve passar pela aprovação do Pleno do TSE para que seja fererendada pelos demais ministros e é aí a posta de Igor Franco, que os demais magistrados devem ir contra a determinação de Nunes Marques.
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Entenda o caso
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Goiás diplomou, em 21 de outubro de 2022, os suplentes de vereadores Paulo Magalhães (União Brasil) e Márcio Carvalho (Cidadania) para ocuparem as vagas deixadas por Bruno Diniz e Santana Gomes, que tiveram os registros de candidaturas cassados após a Justiça confirmar que o PRTB fraudou a cota de gênero.
Apesar da diplomação, Márcio Carvalho também perdeu o cargom quando, ainda ministro, Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou pedido do Podemos e cassou a chapa do Cidadania na disputa de 2020 para vereador de Goiânia, também por suspeita de fraude na cota de gênero.
Com a cassação do Cidadania, Márcio Carvalho e Marlon Teixeira perderam suas cadeiras, abrindo espaço para os suplentes Igor Franco e Welton Lemos assumirem os mandatos na Câmara de Goiânia.
A escolha dos novos nomes ocorreu depois que o juiz Paulo César Alves das Neves, da 2ª zona eleitoral de Goiânia, realizou, em 07 de novembro de 2022, nova totalização de votos de candidatos para o partido Cidadania e seus candidatos ao cargo de vereador.
Concluída a totalização, o juiz eleitoral declarou Igor Recelly Franco de Freitas e Welton de Oliveira Lemos como os novos eleitos. O magistrado também determinou o cancelamento dos diplomas expedidos de Marlon dos Santos Teixeira e Márcio Carvalho, que tomaram posse recentemente, em 26 de outubro, após a cassação da chapa do PRTB. Porém, o Cidadania também, segundo a Justiça, fraudou a cota de gênero, ou seja, teve o registro indeferido.
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