Ministro do STF anula atos de operação e “devolve” bens de Perillo

“Sempre confiei na justiça e na segurança dos meus atos. Deus, mais uma vez, recoloca a verdade no seu devido lugar. Toda a armação e maldade feitas contra mim às vésperas das eleições de 2018, com o único objetivo de me derrotar, foram, enfim, totalmente desmascaradas”, comemorou Perillo.

O ministro acatou pedido da defesa dos investigados, feitos em embargos de declaração, e avança em sentido para anular também o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido, em 2018, o desmembramento do processo para as Justiças Federal e Eleitoral.

Gilmar mendes levou em consideração a “declaração de incompetência da Justiça Federal” para o caso e entendeu que esse fato deve anular decisões do processo e a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Por fim, entendi que a declaração de incompetência da Justiça Federal deverá levar à anulação dos atos decisórios praticados nos autos do processo nº 10252-43.2018.4.01.3500, bem como da denúncia apresentada pelo MPF/GO para fins de manipulação do juízo natural”, decidiu Mendes.

O advogado Romero Ferraz Filho, que faz a defesa de Rincón, se posicionou sobre a decisão do ministro e afirmou que “o STF corrige uma injustiça, que apenas foi possível com a manipulação dos fatos para atender a fins políticos, o que ficou muito claro pelos elementos colhidos na Operação Lava-jato”.

“O Ministério Público é uma instituição muito importante, por isso, nós não podemos permitir que abusos sejam praticados, que procuradores e promotores usem seus cargos para atingir alvos pré-determinados. E isso, infelizmente, aconteceu na Lava Jato no caso do ex-presidente Lula e agora vemos também, no caso de Goiás, isso sendo reconhecido”, avaliou o advogado Cristiano Zanin.

“O Ministério Público tem que manter a legalidade, moralidade e impessoalidade, jamais usando o poder do Estado para perseguir pessoas ou empresas”, conclui.

“Esta decisão é de suma importância no cenário brasileiro, posto que restabelece a credibilidade da Justiça e desfaz a narrativa que, passados anos de investigação, não foi encontrado um só ato de corrupção, mas tão somente a criação de enredos para dar palco à oposição. E esse palco somente foi possível com a realização das medidas antecipadas (cautelares), que não preenchiam os requisitos legais, tanto que foram cassadas pela instância superior de forma imediata. E mais, que foram determinadas por autoridade absolutamente incompetente”, avalia Romero Ferraz Filho.

Operação Cash Delivery

A Cash Delivery, deflagrada às vésperas das eleições de 2018, tinha a intenção de apurar supostos repasses indevidos para agentes públicos em Goiás com base nas delações da Odebrecht. Perillo e Rincón foram os principais alvos, chegaram a ser presos, sob acusação de suposta corrupção, suposta lavagem de dinheiro e suposta formação de organização criminosa, porém, foram liberados rapidamente.