Ministra do STF, Cármen Lúcia debate violência doméstica em Goiânia
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica, promove a 24ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, promove a 24ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Entre os destaques da programação, iniciada nesta segunda-feira (14), está a palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, nesta terça-feira (15).
Numa parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), a ministra Cármen Lúcia, que instituiu a Semana Pela Paz em 2015, falará sobre o tema Evolução dos Direitos Humanos das Mulheres no Século 21.
“A presença de tão ilustres representantes do Poder Judiciário nacional atesta a importância desse evento e dos debates sobre a violência doméstica e familiar. Os números de feminicídio e agressão às mulheres são muito altos no Brasil e no Estado de Goiás, o que demonstra falha do Estado e da sociedade. A Semana da Justiça Pela Paz em Casa é uma oportunidade para debatermos o assunto e defendermos políticas públicas que nos ajudem a reverter esse grave quadro”, afirmou Carlos França.
Dados
Nos últimos cinco anos (2018 a 2022), a justiça goiana recebeu 218 casos de feminicídio e 99.364 novos casos de violência doméstica. Além disso, de 2020 a 2022, foram concedidas 32.629 medidas protetivas. Entre janeiro e agosto de 2023, foram registrados 19.240 novos casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher, totalizando 53.727 processos apenas este ano.
“Temos uma responsabilidade muito grande, pois, infelizmente, ainda somos um dos países com maiores índices de feminicídio e temos números e histórias aterrorizantes de estupros e outras violências contra a mulher. Então, temos de debater incansavelmente esse assunto e trabalhar para mudar essa realidade”, afirmou a titular da Coordenadoria da Mulher, juíza Marianna Queiroz.
Força-tarefa
Além das palestras e ações pela conscientização sobre a violência de gênero, a Semana da Justiça Pela Paz em Casa também priorizará a análise de processos, audiências e júris. Em todo o Estado, serão analisados 1,2 mil processos com essa natureza. Apenas em Goiânia e Aparecida de Goiânia serão realizadas 500 audiências. O Ministério Público do Estado de Goiás e a Defensoria Pública Estadual são parceiros nesta força-tarefa.
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