Mesmo com equipe de Mabel apontando "furo", secretário de Cruz diz que não vai alterar LOA
A equipe econômica de Mabel, que trabalha na transição de governos da prefeitura de Goiânia, identificou um "furo" de cerca de R$ 800 milhões na arrecadação estimada pela atual gestão
Em meio ao processo de transição para a nova gestão do prefeito eleito Sandro Mabel (UB), a previsão de arrecadação da Prefeitura de Goiânia para 2025 tornou-se um ponto de tensão entre a equipe de transição e a atual administração. A equipe econômica de Mabel identificou um "furo" de cerca de R$ 800 milhões na arrecadação estimada pela atual gestão, mas o secretário de finanças Cleyton Menezes, da administração de Rogério Cruz (SD), defende a precisão dos números apresentados e diz que a Sefin não deve mandar uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 para alterar previsão de arrecadação do município.
Durante a primeira audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, realizada na Câmara Municipal de Goiânia, Cleyton Menezes afirmou que não há planos para enviar uma emenda substitutiva ao projeto de lei para ajustar a previsão de arrecadação.
"O projeto de lei da Sefin e do Paço é o que foi apresentado na Câmara e não tem possibilidade de mandar um substituto", declarou.
Menezes enfatizou que a previsão orçamentária está embasada em avaliações técnicas e segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, refletindo o crescimento contínuo das receitas municipais.
"A secretaria não vê o superdimensionamento que foi levantado", afirmou, rebatendo as críticas da equipe de transição.
O relator do orçamento, vereador Ronilson Reis (SD), destacou que qualquer alteração nos números da arrecadação deve ser discutida com a equipe técnica da prefeitura, já que o Poder Legislativo não tem competência para modificar esses valores diretamente.
"Por se tratar de um projeto de lei complementar, não tem como eu colocar em qualquer projeto uma emenda jabuti", explicou.
Outro tema em debate na LOA é a questão dos créditos suplementares, que atualmente permitem a realocação de até 20% do orçamento entre secretarias. A futura gestão busca aumentar essa margem para 50%, mas, conforme o vereador Reis, tal mudança deve partir do Executivo.
"Eu não tenho dificuldade em inserir esse dispositivo, mas entendo que o projeto tem que sair lá do executivo", comentou.
O vereador Ronilson Reis também alertou que uma redução na previsão de arrecadação pode impactar o orçamento disponível para emendas impositivas, que correspondem a 2% do valor total do orçamento.
"Se tiver essa diminuição do orçamento, ela vai diminuir porque as emendas são medidas em cima do orçamento", explicou.
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