Mesmo com enxurrada de denúncias, MP desiste de inquérito que pedia anulação de concurso para juiz
Arquivamento ocorre após o Conselho Nacional de Justiça apontar que não houve irregularidades no certame.
Ministério Público Estadual de Goiás (MPGO) decidiu arquivar o pedido de anulação do 57º concurso para juiz substituto após fortes indícios de irregularidades (uso de celulares durante a prova).
A recomendação foi assinada pelo promotor de justiça, João Teles de Moura Neto, da 73ª Comarca de Goiânia, depois que o G5 News publicou uma série de denúncias sobre supostas fraudes.
O MP desistiu da ação após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidir que não ocorreu irregularidade na realização da prova objetiva do concurso de juiz substituto, em razão da falta de energia elétrica em um prédio onde a prova era realizada.
À época, a 73ª Promotoria de Justiça da comarca de Goiânia, com base em denúncias anônimas, instaurou inquérito civil público recomendando à Presidência do TJGO a anular a primeira etapa do concurso público substituto e aplicar nova prova objetiva aos candidatos inscritos no certame.
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O presidente da Corte, desembargador Carlos França, deixou de acolher a recomendação recebida e o referido certame prosseguiu normalmente.
As mesmas alegações, trazendo supostas irregularidades na realização da prova objetiva do concurso, em decorrência da falta de energia elétrica em um prédio em que acontecia aquela prova, foram apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça, inclusive usando a recomendação enviada pelo MPGO ao Tribunal de Justiça.
No entanto, o CNJ diz que não ocorreu nenhuma ilegalidade na primeira fase do concurso para provimento de cargos de juiz substituto do TJGO.
O órgão de cúpula do Ministério Público do Estado de Goiás, ao concluir que não ocorreu irregularidade alguma, na realização da prova objetiva do concurso de juiz substituto deste TJ, em razão da queda de energia elétrica em um dos prédios em que aquela prova estava sendo aplicada, arquivou o pedido.
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