Mesmo com autorização da Justiça, vereadores seguem o MP e não votam empréstimo de R$ 710 milhões
Às 21h30, após reunião dos vereadores para analisar o documento enviado pelo MPGO, a sessão foi encerrada sem votar o projeto de lei, seguindo a orientação do órgão
Apesar da derrubada da liminar que suspendia a tramitação do projeto de lei que autoriza o Executivo municipal a contratar empréstimo no valor de R$ 710 milhões, os vereadores não votaram a matéria na noite desta quinta-feira (28). Foi acatado um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) de não aprovação do empréstimo devido à ausência de detalhes sobre o destino do dinheiro.
A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, GCM Romário Policarpo (Patriota), pouco antes das 22 horas, após duas interrupções da sessão, iniciada pela manhã e prorrogada até meia-noite.
“Esta Casa seguirá a recomendação do Ministério Público e a sessão está, portanto, encerrada”, avisou
Durante todo o dia, havia dúvidas sobre a votação. Pela manhã, uma decisão do juiz Nickerson Pires Ferreira, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), suspendeu a tramitação do projeto.
Diante do impasse, a sessão foi prorrogada e suspensa. No início da noite, o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, derrubou a liminar, alegando “inegável interesse público” na tramitação da matéria e descartando erros formais, como apontado no documento.
A liminar havia sido pedida por vereadores do Bloco Vanguarda, integrado por Igor Franco (Solidariedade), Welton Lemos (Podemos), Lucas Kitão (PSD), Markim Goyá (Patriota), Paulo Magalhães (UB) e Gabriela Rodart (PTB). alegação é que não foi respeitado o prazo regimental para a convocação da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Também no início da noite, porém, os promotores Ariane Patrícia Gonçalves e Marcelo André de Azevedo (procurador-geral de Justiça em exercício), do Ministério Público de Goiás (MPGO), recomendaram que a Câmara não seguisse com a votação.
Os promotores questionaram o fato de não haver, no projeto enviado pela Prefeitura, clareza sobre a aplicação dos recursos, mesmo argumento utilizado pela oposição ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Diante da recomendação e após se reunir com os demais parlamentares, Policarpo decidiu que o projeto não seria votado.
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Decisão do Presidente do TJ Carlos França
Em sua decisão, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, emitiu uma decisão preliminar, no início da noite, suspendendo a liminar. Na decisão, o magistrado afirmou que existe a possibilidade de dano à economia pública, caso seja mantida a liminar, uma vez que o projeto de lei visa a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão.
Por volta das 19 horas, Romário Policarpo (Patriota), presidente da Câmara, reabriu a sessão que estava suspensa desde o fim da manhã. Em seguida, o vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), leu toda a decisão do TJ-GO e suspendeu novamente a sessão. Às 21h30, após reunião dos vereadores para analisar o documento enviado pelo MPGO, a sessão foi encerrada sem votar o projeto de lei, seguindo a orientação do órgão.
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