Mesmo com 10 votos contra, Alego aprova aumento do ICMS em Goiás para 19%
Foram registrados os votos contrários de Fred Rodrigues, Mauro Rubem, Bia de Lima, Antônio Gomide, Clécio Alves, Major Araújo, Paulo Cezar Martins, Gustavo Sebba, José Machado e Delegado Eduardo Prado
Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (06), em definitivo, o projeto de lei da Governadoria que aumenta, de 17% para 19%, a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS). A propositura nº 8219/23 requer alteração na Lei nº 11.651/1991, referente ao Código Tributário do Estado de Goiás.
Foram registrados os votos contrários de Fred Rodrigues (DC), Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL). Ainda assim, a matéria terminou aprovada pela maioria.
A secretária da Economia do Estado de Goiás, Selene Peres, em audiência pública, na manhã de segunda-feira (4), para discutir o projeto que altera o Código Tributário do Estado, afirmou que os impactos financeiros causados pela reforma tributária vão diminuir a arrecadação do estado. De acordo com ela, a reforma ainda não foi aprovada, mas já passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e existe claramente a perspectiva de que ela seja realmente contemplada.
“Não escrevemos a reforma, mas sofremos as consequências dela, sendo que uma dessas consequências é o aumento de alíquota”, afirmou.
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A gestora lembrou que Goiás ainda está em regime de recuperação fiscal e espera sair dele quando houver o equilíbrio das contas. A alíquota modal tem exceções e existem produtos que não são impactados por esse aumento, por exemplo, aqueles que compõem a cesta básica.
"Outro detalhe é que o Estado não fica com tudo que arrecada, ele também transfere aos municípios a fatia de 25%, conforme consta na lei, sendo necessário para que essa importante receita municipal seja mantida em Goiás", diz.
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