Mendanha tem 5 meses para mudar entendimento do TSE e conseguir autorização de concorrer à Prefeitura de Goiânia
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o candidato que, já tendo cumprido dois mandatos em determinado município, pode trocar de domicílio eleitoral para concorrer pela terceira vez, desde que não sejam cidades vizinhas
O tempo pode se tornar inimigo de Gustavo Mendanha (Patriota) no que diz respeito à tomada de decisão sobre tentar concorrer à Prefeitura de Goiânia nas Eleições de 2024. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o candidato que, já tendo cumprido dois mandatos em determinado município, pode trocar de domicílio eleitoral para concorrer pela terceira vez. Contudo, como Goiânia e Aparecida são cidades limítrofes (vizinhas), o entendimento é pela proibição da prática.
De acordo com advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, Danúbio Cardoso Remy, o questionamento jurídico está em debate. Porém, tem de estar resolvido até outubro.
“A lei não fala que não pode se candidatar em outra cidade, mas a jurisprudência hoje e as consultas no TSE, que tem caráter normativo, vem falando: [políticos de] ‘cidades vizinhas não podem se candidatar’, mas esse quadro pode mudar”, pondera em bate-papo no podcast G5Entrevista.
“A Justiça Eleitoral é dinâmica, não é estática, não é uma cláusula que está na Constituição Federal, de que a pessoa que se candidatou a reeleição não pode se candidatar em outra cidade, isso não está na Constituição. Através de um novo entendimento eleitoral, ele tem tempo suficiente para isso. O partido pode provocar uma consulta”, pontua Danúbio. Confira a entrevista completa no final do texto.
O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia renunciou ao segundo mandato para disputar o Governo de Goiás em 2022, mas acabou derrotado. Mendanha tem sido cotado para disputa na capital, mas para isso, precisaria ingressar com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o mês de outubro, exatamente um ano antes do pleito, como manda a Justiça Eleitoral.
Confira o bate-papo completo clicando no link abaixo. Além deste assunto, o renomado advogado falou sobre outras discussões, como a anistia aos partidos políticos, que está sendo debatido na Câmara Federal.
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