MDB é condenado por fraude à cota de gênero e vereador é cassado; cabe recurso

Justiça Eleitoral da 68ª Zona de Edéia proferiu uma sentença que impactou diretamente a composição da Câmara Municipal. O vereador Thiago Borges, eleito pelo MDB e atual líder da prefeita Carla Farias, teve seu mandato cassado em decorrência de irregularidades nas eleições de 2024, especificamente no que diz respeito à cota de gênero.

A decisão judicial vem à tona após a constatação de fraude relacionada à cota de gênero, um mecanismo essencial que visa garantir a participação feminina nas disputas eleitorais. O partido MDB, ao qual Thiago Borges é vinculado, não cumpriu a exigência legal que determina a presença de, no mínimo, 30% de candidatas mulheres nas chapas proporcionais. No caso específico, a ausência de substituição de uma candidatura feminina que foi indeferida levou a candidatura a ter apenas 25% de mulheres na lista.

Efeitos da Sentença

Além da cassação do mandato de Thiago Borges, a sentença tem ramificações significativas para o MDB:

• Nulidade dos Votos: Todos os votos recebidos pelo partido nas eleições de 2024 foram considerados nulos, um revés que questiona a legitimidade da chapa.

• Cassação dos Diplomas dos Suplentes: A decisão também atinge os suplentes eleitos pela legenda, que perderão seus diplomas.

• Retotalização e Nova Apuração: A Justiça determinou que haja uma retotalização dos votos e uma nova apuração do quociente eleitoral, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.

Próximos Passos

É importante destacar que a decisão ainda é de primeira instância e está sujeita a recursos. Assim, o MDB e Thiago Borges têm a opção de recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) na tentativa de reverter a sentença. A expectativa é que o desdobramento desse caso provoque discussões mais amplas sobre a necessidade de garantir a representação feminina na política local e os desafios enfrentados por partidos em conformidade com a legislação.