Márcio Corrêa tem vitória na Justiça e impede passagem de ônibus a R$ 8,20 em Anápolis
A situação se reverteu com a liminar da desembargadora Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, que suspendeu essa decisão. A liminar também anulou a imposição de uma multa diária de R$ 10 mil
Prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL) conseguiu na Justiça, na segunda-feira (1º), impedir que a empresa Urban, concessionária do serviço, reajuste o preço da passagem de ônibus para R$ 8,20. O mandatário, anteriormente, já havia avisado que “essa conta não vai ficar para quem usa o transporte público”.
“Hoje Anápolis paga o serviço mais caro do Estado e recebe um serviço péssimo, com ônibus sucateados e pontos em condições precárias. Essa conta não vai ficar para o cidadão, não vai ficar para quem usa o transporte público. Nós já estamos recorrendo na Justiça e, se não houver acordo, vamos buscar outras alternativas, inclusive chamamento emergencial de novas empresas”, disse.
Inicialmente, em primeira instância, a companhia havia conseguido um reconhecimento que estabelecia o custo de R$ 8,20 por passageiro. Contudo, a situação se reverteu com a liminar da desembargadora Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, da 10ª Câmara Cível, que suspendeu essa decisão. A liminar também anulou a imposição de uma multa diária de R$ 10 mil que a Prefeitura enfrentaria caso descumprisse o pagamento pelo valor estipulado pela Urban.
A argumentação da desembargadora ressaltou que o reajuste tarifário solicitado apresenta "efeitos irreversíveis" e, portanto, necessita de uma análise mais aprofundada para evitar danos permanentes aos cofres públicos municipais. Corrêa destaca a sua preocupação em não fazer com que Anápolis tenha a tarifa de transporte público mais cara do Brasil.
Nesse complexo cenário, Márcio Corrêa precisaria optar entre usar recursos da Prefeitura para cobrir o reajuste ou permitir que todo o fardo financeiro recaísse sobre os passageiros. Escolhendo levar a questão aos tribunais, Corrêa comprou tempo, mas está ciente de que esta vitória é apenas um passo numa batalha de longo prazo.
Segundo o prefeito, a Urban não tem cumprido cláusulas do contrato, como a renovação da frota, que deveria ter média de 4 a 5 anos de uso e hoje ultrapassa 9 anos, e a manutenção de abrigos de ônibus.
“O contrato é claro. Se não quer prestar o serviço, que deixe para quem queira trabalhar. O que não vamos aceitar é o anapolino pagar caro e continuar com um transporte precário”, completou.
O prefeito também contestou os argumentos da empresa, que alegou prejuízo mensal de R$ 2 milhões.
“Eles apresentam planilhas próprias, sem auditoria. Se esse prejuízo existisse há tantos anos, nenhuma empresa se sustentaria.”, conclui o prefeito.
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“Essa conta não vai ficar para quem usa o transporte público”, diz Márcio Corrêa
Solução Passa pelo Governo de Goiás
Tanto a administração municipal quanto a Urban concordam que a solução ideal envolve participação do governo estadual. O modelo a ser seguido seria semelhante ao de Goiânia e Região Metropolitana, onde o Estado subsidia a diferença entre o custo operacional por passageiro — atualmente R$ 12,51 — e a tarifa cobrada dos usuários, que é de R$ 4,30 desde 2019.
Dessa forma, a relação entre Prefeitura e concessionária pode ser estabilizada com o auxílio financeiro do Governo de Goiás, um pleito que agora ganha ainda mais urgência no cenário político local.
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