Major Vitor Hugo quer livrar manifestantes, caminhoneiros e empresários de punições da Justiça; veja vídeo
Proposta tem como finalidade proteger aliados do presidente Jair Bolsonaro, que fecham rodovias contra a eleição de Lula
Ex-candidato ao Governo do Estado e deputado federal, Major Vitor Hugo (PL) apresentou, nesta quinta-feira (24), na Câmara Federal, requerimento de urgência ao projeto que anistia manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de protestos nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional a partir do dia 30 de outubro.
No documento, o Major pontua que crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política sejam anistiados.
“A participação em manifestações de que trata o caput abrange também o financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores”, diz trecho do projeto.
O projeto traz ainda que a prática de crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado ficam fora da anistia, proposta pelo projeto.
O projeto ainda livra os manifestantes de multas já aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Comum às pessoas físicas e jurídicas em decorrência dos atos.
Major Vitor Hugo aponta no documento que a anistia de que trata a lei atinge também as restrições de direitos de quaisquer naturezas ou finalidades impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum em decorrência de processos ou inquéritos de qualquer forma relacionados.
“Nossa convicção é no sentido de que as manifestações que têm ocorrido no País após o segundo turno das eleições presidenciais de 30 de outubro de 2022 são legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral nesse ano. São potencializadas, ainda, pela reticência em receber e analisar, com o mínimo de atenção, respeito e profundidade, os questionamentos, as dúvidas, as sugestões, as críticas e os indícios, todos apresentados por diversos setores da sociedade, a incluir Forças Armadas, estudiosos, técnicos, partidos”, pontua.
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