Major Vitor Hugo pede que Câmara proíba MP de se meter no voto de vereadores; vídeo
De acordo com informações apuradas pelo G5News, a promotora não apenas recomendou oficialmente a suspensão da votação, mas também entrou em contato pessoal com vereadores.
Declaração feita pelo vereador Major Vitor Hugo (PL) durante a sessão desta terça-feira (17) escancarou um clima de tensão entre a Câmara de Goiânia e o Ministério Público de Goiás (MPGO). Segundo ele, a promotora Leila Maria de Oliveira teria extrapolado sua função institucional ao tentar, de forma direta, interferir na tramitação de um projeto de lei que tratava do remanejamento de recursos públicos da Prefeitura, que inclusive foi aprovado.
De acordo com informações apuradas pelo G5News, a promotora não apenas recomendou oficialmente a suspensão da votação, mas também entrou em contato pessoal com vereadores, por meio de telefonemas e mensagens, reforçando que o Ministério Público poderia acionar a Justiça caso o projeto fosse levado a plenário.
“Eu acho que o Ministério Público está correto no conteúdo, mas está errado na forma. Investigar, questionar e fiscalizar é dever do MP. Agora, fazer intimação pessoal a vereadores, isso ultrapassa os limites. Isso atinge o que é mais sagrado nesta Casa, que é a inviolabilidade do voto”, afirmou Vitor Hugo.
Para ele, essa prática fere diretamente o artigo 53 da Constituição Federal, que garante, por simetria, aos vereadores o mesmo direito de deputados e senadores: a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. O parlamentar sugeriu, inclusive, que a Mesa Diretora entre com uma ação na Justiça para impedir esse tipo de prática.
O desconforto não ficou restrito ao Major Vitor Hugo
O vereador Coronel Urzêda (PL), vice-presidente corregedor da Casa, à época, classificou a conduta do Ministério Público como “tentativa de interferência indevida”. Foi além: “Aqui temos a inviolabilidade do voto. Eu voto neste Parlamento da forma que entender. Não aceito mordaça”, disparou. Urzêda ainda defendeu levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O segundo-secretário da Câmara, vereador Juarez Lopes (PDT), também se manifestou logo após Urzêda: “O Legislativo tem o direito e o dever de analisar e votar. Quando há esse tipo de atropelo, pode até parecer legal, mas é, no mínimo, questionável.”
Apesar do mal-estar, os vereadores que receberam mensagens e ligações da promotora negaram ter sofrido coação direta, mas confirmaram que houve insistência para que a votação não fosse realizada.
A entrada da promotora no caso foi provocada por solicitação da vereadora Kátia Maria (PT), que pediu a suspensão da tramitação do projeto para que o Ministério Público analisasse eventuais riscos ao orçamento municipal. Formalmente, essa atuação é prevista dentro das atribuições do órgão. O que gerou desconforto foi o contato direto e reiterado com os vereadores, considerado por parte da Casa como quebra da harmonia e independência entre os Poderes.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
