Major Araújo propõe proibir que crianças e adolescentes usem batom em Goiás; pena de até 14 anos de prisão

A Assembleia Legislativa de Goiás rejeitou a tramitação preliminar de um projeto de lei do deputado Major Araújo (PL) que propunha proibir o uso de batom por menores de idade no estado. O pedido de rejeição foi feito pela deputada Bia de Lima (PT), e a maioria dos deputados votou contra a proposta. No painel, 25 deputados rejeitaram a tramitação e apenas um voto foi a favor, o do autor da matéria.

O projeto de lei nº 7810/25, protocolado pelo deputado Major Araújo (PL) no dia 1º de abril, propunha proibir o porte, posse e uso de batom por crianças e adolescentes em Goiás, classificando essas condutas como crimes contra a soberania nacional, o Estado Democrático de Direito e o patrimônio público.

Segundo o texto apresentado pelo deputado, o uso de batom por menores representaria uma ameaça à ordem pública e à segurança institucional. A proposta estabelecia penas rigorosas, incluindo reclusão de até 14 anos, além da responsabilização de comerciantes e fiscalização por órgãos como a Polícia Militar, Polícia Civil, Conselhos Tutelares e serviços de inteligência.

Na justificativa apresentada, o parlamentar afirmava que a medida visava combater uma "insidiosa arma de subversão estética" que, segundo ele, põe em risco os valores nacionais e a estabilidade das instituições.