Maioria do PL vota contra urgência de lei que mira facções criminosas e sonegadores
Por 35 votos, partido tentou barrar urgência do projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte
A Câmara Federal aprovou o regime de urgência para a votação do projeto que visa endurecer o cerco contra "devedores contumazes" de impostos. A medida, que busca coibir a sonegação reiterada, tem como foco empresas suspeitas de serem utilizadas por facções criminosas para lavar dinheiro.
O regime de urgência foi aprovado por ampla maioria, com 336 votos a favor e 50 votos contrários. O projeto, que já havia passado pelo Senado, segue agora com prioridade para ser votado no plenário da Casa.
A votação registrou que a maior parte dos votos contrários veio do Partido Liberal (PL), que contabilizou 35 dos 50 "nãos" registrados.
Alerta da Receita
O projeto visa criar o Código de Defesa do Contribuinte e atingir empresários que usam a sonegação como modelo de negócio. O secretário-geral da Receita Federal, Robson Barreirinhas, destacou a gravidade da situação: "Não estamos falando de contribuintes, mas de bandidos que se utilizam de estruturas empresariais para muitas vezes movimentar, ocultar e lavar dinheiro de atividades criminosas", afirmou.
Segundo a Receita, cerca de 1.200 CNPJs acumulam dívidas que chegam a R$ 200 bilhões. As autoridades suspeitam que grande parte dessas sejam "empresas de fachada" abertas por integrantes de facções para encobrir a origem ilícita de grandes volumes de recursos.
O avanço do projeto na Câmara foi impulsionado por manifestos de oito frentes que representam o setor produtivo. Esses grupos defendiam a urgência da aprovação para que o país possa adotar leis mais eficazes no combate ao crime organizado.
A matéria agora aguarda a inclusão na Ordem do Dia para a votação definitiva.
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