Mabel veta "bolsa arma" para mulheres vítimas de violência
Prefeito sancionou o programa "Escudo Feminino" com 18 vetos estratégicos; PGM apontou inconstitucionalidade
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), barrou o projeto de lei que pretendia dar um auxílio de R$ 5 mil para que mulheres vítimas de violência comprassem armas de fogo. O programa Escudo Feminino, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), foi publicado no Diário Oficial do Município na noite desta segunda-feira (23), mas sem os artigos mais polêmicos.
Mabel derrubou 18 dos 28 artigos do projeto original. Entre os principais pontos vetados estão:
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O auxílio financeiro de R$ 5 mil para aquisição de material bélico;
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O custeio municipal para cursos de tiro e treinamentos de defesa pessoal;
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O uso de fundos da Saúde e Assistência Social para financiar dispositivos como armas de choque e sprays de pimenta.
A Barreira Jurídica
A decisão de Mabel foi baseada em pareceres da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Os juristas do Paço Municipal alertaram que o projeto era inconstitucional, pois tentava legislar sobre material bélico — competência exclusiva da União. Além disso, a proposta violava a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o vereador não apresentou de onde sairia o dinheiro (estimativa de impacto orçamentário) para armar as cerca de 175 mulheres previstas no plano original.
Apesar dos cortes, o programa "Escudo Feminino" passa a existir como lei em Goiânia (Lei 11.595), mas com foco em:
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Campanhas de conscientização e combate à violência doméstica;
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Incentivo a parcerias com entidades especializadas;
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Financiamento alternativo por meio de emendas parlamentares e verbas de decisões judiciais, preservando o caixa direto da prefeitura.
A polêmica agora volta para a Câmara Municipal. Os vereadores têm o poder de manter ou derrubar os vetos do prefeito. O Major Vitor Hugo, autor da proposta, defendia que a arma seria uma "ferramenta a mais" para mulheres sob medida protetiva. Caso os vereadores derrubem os vetos, a disputa pode parar na Justiça.
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