Mabel sanciona reajuste e conselheiros tutelares terão salário de R$ 7,3 mil
Segundo a Prefeitura, o reajuste foi proposto como forma de valorização dos conselheiros tutelares.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou o projeto que reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares da capital. Com a medida, os vencimentos passam de R$ 6.110,71 para R$ 7.300, um aumento de R$ 1.189,29. A sanção foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (22), mas o texto aprovado sofreu vetos do Executivo a duas emendas apresentadas durante a tramitação na Câmara Municipal.
Segundo a Prefeitura, o reajuste foi proposto como forma de valorização dos conselheiros tutelares, função que exige dedicação exclusiva e atuação direta na proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Emendas
As emendas vetadas eram de autoria do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo, e do vereador Sargento Novandir. No caso da proposta apresentada por Policarpo, o texto criava regras e critérios para concessão de licença não remunerada aos conselheiros tutelares.
Já a emenda de Sargento Novandir estabelecia limite máximo de 24 meses para atuação de suplentes durante afastamentos dos titulares, além de prever critérios para desligamento e nova convocação desses substitutos.
Em ofício encaminhado ao Legislativo, a Prefeitura alegou que as alterações apresentavam “vício de iniciativa”, por tratarem de temas que seriam de competência exclusiva do chefe do Executivo municipal.
O Paço Municipal também argumentou falta de “pertinência temática”, afirmando que o projeto original tratava exclusivamente do reajuste salarial, enquanto as emendas incluíam mudanças funcionais consideradas fora do objeto principal da proposta.
Com a sanção, o reajuste salarial dos conselheiros tutelares passa a valer oficialmente na capital goiana.
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