Mabel presta contas na Câmara de Goiânia; veja o que pode ser "pontos de debate"
A sessão, marcada para as 8 horas, ocorre no limite do prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), comparece na manhã desta quinta-feira (29), à Câmara Municipal para cumprir uma obrigação legal fundamental: a prestação de contas do primeiro quadrimestre de sua gestão. A sessão, marcada para as 8 horas, ocorre no limite do prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os chefes do executivo apresentem os balanços de receita e despesa ao legislativo até o final de maio, setembro e fevereiro de cada ano.
A ida de Mabel à Câmara acontece em um momento peculiar da relação entre o Executivo e o Legislativo municipal. Após períodos de tensão, o clima parece ter se amenizado recentemente, em grande parte devido à sanção da lei que regulamenta as emendas impositivas dos vereadores. A publicação dessa lei, seguida por um decreto do prefeito que a regulamenta, parece ter encontrado os vereadores "mais bem dispostos", a ponto de, na véspera, terem se esforçado para votar projetos de interesse da administração municipal.
O decreto de regulamentação das emendas impositivas incluiu um detalhe significativo, resultado de um acordo com os vereadores, que não estava previsto no texto original da lei: a obrigatoriedade de que os serviços de saúde contratados por meio dessas emendas sigam os valores da tabela da Secretaria Municipal de Saúde, impedindo pagamentos acima desse referencial.
Esse ponto específico, apesar de não estar na lei inicial, reforça a ideia de um entendimento construído entre as partes.
Apesar do aparente abrandamento geral, a sessão de hoje não deve ser isenta de questionamentos. O prefeito chega com a intenção de apresentar sua versão dos fatos, buscando demonstrar que herdou dívidas acima do previsto nos balanços oficiais. Ele tentará provar que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se baseia apenas nos balanços formais, enquanto existiram débitos "fora do balanço" que impactam a situação financeira.
Além disso, Mabel buscará mostrar que, apesar do cenário herdado, sua gestão nos primeiros quatro meses já apresenta "sinais positivos".
Contudo, alguns temas sensíveis prometem gerar debate e cobranças por parte de vereadores independentes ou de oposição. Um dos pontos de maior atenção é a situação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). O presidente da comissão que receberá a prestação de contas, vereador Cabo Sena, que se posiciona em uma linha mais oposicionista, protocolou um requerimento solicitando que a Prefeitura declare oficialmente a situação real da Comurg: se ela é dependente ou independente do município.
A questão da Comurg é delicada porque, segundo o vereador, o prefeito ora age como se a companhia fosse independente, ora a trata como dependente, citando uma decisão do TCM. A resposta da Prefeitura a esse questionamento é crucial: se declarar a Comurg como independente, pode ir contra o entendimento do Tribunal de Contas; se a declarar como dependente, terá que assumir todas as dívidas da companhia e incluí-las no balanço municipal, o que teria um impacto financeiro significativo.
Outro ponto que pode gerar embate é a aparente contradição entre a alegação de dificuldades financeiras e a declaração de "calamidade" nas finanças municipais por parte da Prefeitura, e a destinação de recursos para eventos como a Pecuária de Goiânia. O evento, que pela primeira vez teve entrada gratuita, recebeu uma contribuição municipal superior a R$ 8 milhões.
Essa situação foi explicitamente cobrada na tribuna da Câmara pela vereadora Cátia Maria, que apontou a contradição entre a declaração de calamidade e o investimento no evento. A vereadora também mencionou a posição do Tribunal de Contas, que, segundo ela, negou a necessidade de prorrogar o decreto de calamidade pública em Goiânia, adicionando mais um elemento de divergência à discussão sobre a real situação financeira do município.
Diante desse cenário, a sessão de hoje na Câmara de Goiânia promete ser um termômetro da relação entre o Executivo e o Legislativo, assim como um palco para a apresentação dos números da gestão Mabel e, inevitavelmente, para o debate sobre os desafios financeiros e administrativos que a capital enfrenta, com os vereadores da base provavelmente elogiando e apoiando, enquanto a oposição e os independentes farão suas cobranças.
Resta aguardar o desenrolar da sessão para ver como esses pontos serão abordados e quais serão as reações.

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