Mabel garante que Comurg alcançará eficiência, sem nenhum desvio de recursos

Mabel também confirmou o desejo de realizar o aporte de R$190 milhões para a companhia, o que vai proporcionar a aposentadoria dos empregados que têm tempo para isso, mas permanecem vinculados a ela por falta de recursos para o pagamento das verbas rescisórias. Tudo será acompanhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pelo Ministério Público (MP) estadual e Poder Legislativo.

“Vamos trabalhar para aprovar um plano de ação, e nele teremos o detalhamento de cada centavo que vai ser gasto e vamos seguir rigorosamente esse plano”, adiantou o prefeito. Além dos órgãos de controle externo, Mabel disse contar com o apoio da Câmara Municipal e relatou que o diálogo com os vereadores sobre esse assunto já começou e continuará, mesmo que não haja necessidade legal de enviar a matéria para aprovação do Legislativo.

“Aparentemente, não precisaremos de lei para isso, mas eu tenho certeza de que a Câmara de Vereadores irá apoiar. Assim, mesmo que não dependa de lei, eu irei à Câmara fazer uma exposição e mostrar exatamente como nós faremos esses aportes”, anunciou o prefeito.

Com as medidas de austeridade, Mabel projeta que até o final do ano a Comurg terá condições para deixar de ser deficitária. Ele citou as alterações realizadas no estatuto da companhia, a redução de diretorias, superintendências e gerências e de cargos comissionados e ainda as determinações do TCM e da Justiça, que estão sendo seguidas.

“Vamos arrumar. Nós esperamos que até dezembro essa companhia possa efetivamente estar redonda, funcionando com o recurso que ela arrecada”, afirmou, acrescentando que a companhia criou uma diretoria de novos negócios, que atuará para buscar clientes. “Vamos coletar o lixo dos grandes geradores e fazer outros serviços, como recolher entulho. Com isso, vamos diluir os custos e faturar mais para fazer investimentos”.

Transparência

Mabel contou que recomendou, na Assembleia Geral de acionistas, que haja total transparência sobre os atos da Comurg. “Nós temos que organizar os dados para a transparência. Para você ter uma ideia, nós não temos o balanço de 2023 ainda”, contou o prefeito, mostrando a gravidade da situação atual em relação à falta de informações, já que a transparência é um dever legal. Segundo ele, a prioridade, nesse aspecto, é fechar os balanços contábeis dos anos de 2023 e 2024, organizar esses dados e dar transparência a eles.

Austeridade

As medidas de austeridade administrativa e financeira determinadas pelo prefeito Sandro Mabel em toda a administração – e na Comurg, em especial – tiveram efeito comprovado já no primeiro mês da administração. Nesta quinta-feira, a Comurg anunciou a redução de R$6.685.819,74 na folha salarial de janeiro de 2025 em comparação com o mês de dezembro de 2024.

A economia foi possível graças a medidas como 412 demissões de cargos comissionados, a supressão de cargos de chefia e extinção de gratificações, a extinção de comissões remuneradas também contribuiu e, principalmente, ao recálculo dos quinquênios concedidos, por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que passou a considerar apenas a base salarial. Já em relação à folha de janeiro de 2024, a redução foi de R$13 milhões.

A apuração de possíveis irregularidades na celebração de acordos de trabalho que levaram ao pagamento de valores desproporcionais de supostas diferenças salariais levou ao afastamento preventivo de 33 empregados públicos da companhia que comprovadamente foram beneficiados por essas negociações extrajudiciais.

Eles ficarão afastados por 60 dias, prorrogáveis por igual período, para investigação e permanecerão à disposição da Corregedoria da Comurg para prestar esclarecimentos. Análise preliminar da assessoria jurídica da empresa aponta que esses acordos foram celebrados e pagos com extrema rapidez e há indícios de burla ao regime constitucional dos precatórios, que devem ser pagos rigorosamente pela ordem de inscrição.