Mabel fecha acordo de R$ 75 milhões para quitar dívidas com maternidades
Desse montante, as três primeiras parcelas serão direcionadas às verbas rescisórias de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atuavam nas maternidades sob a gestão da Fagep/UFG
A Prefeitura de Goiânia anunciou acordo histórico com a Fundação de Apoio em Gestão de Serviços e Projetos em Saúde da UFG (Fagep/UFG), antiga Fundahc, para a quitação das dívidas trabalhistas geradas pelo encerramento do contrato de gestão das três maternidades públicas da capital: Dona Íris, Célia Câmara e Nascer Cidadão.
A negociação, intermediada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), resultou em um compromisso de pagamento de R$ 75 milhões, começando em outubro e distribuído em oito parcelas, sendo sete de R$ 10 milhões e uma última de R$ 5 milhões.
O termo do acordo ainda precisa ser homologado pela juíza Alciane Margarida de Carvalho, da Justiça do Trabalho. Desse montante, as três primeiras parcelas serão direcionadas às verbas rescisórias de médicos, enfermeiros e demais profissionais que atuavam nas maternidades sob a gestão da Fagep/UFG. O restante será destinado à quitação de encargos tributários e dívidas com fornecedores associados às unidades.
Compromisso com os direitos trabalhistas
Em uma coletiva à imprensa, o prefeito Sandro Mabel (UB) enfatizou a importância da medida para garantir a compensação aos trabalhadores.
“São R$ 36 milhões que têm que ser pagos a todos os funcionários. Nós não podemos deixar essas pessoas sem o acerto devido. Fizemos um acordo no Tribunal do Trabalho, junto com o MPT, sindicatos e todos os envolvidos, o que nos permite, com muito sacrifício, honrar esses compromissos”, declarou.
Mabel ressaltou a necessidade de assegurar que até mesmo os profissionais que permanecerão na rede pública tenham seus direitos garantidos.
“O trabalhador precisa da sua renda mensal. Este acerto inclui todas as verbas rescisórias: aviso prévio, tudo. Consideramos fundamental garantir esses direitos.”
Fim da parceria com a fundação
O contrato com a Fagep/UFG foi encerrado unilateralmente pela gestão municipal, com a rescisão publicada no Diário Oficial do Município em 28 de agosto. Segundo o prefeito, o acordo assinado sela definitivamente a relação contratual com a entidade. “Com certeza, encerra completamente. O acordo é irrevogável e irretratável. Não há mais nada a ser discutido. Nosso assunto está encerrado”, garantiu.
Desde o anúncio da rescisão, o MPT instaurou um processo de mediação para acompanhar a transição e garantir que os direitos dos trabalhadores fossem respeitados. A procuradora do Trabalho Suse Lane do Prado e Silva Fabre, que representou o MPT-GO na conciliação, afirma que o órgão continuará a monitorar os pagamentos.
Mediação e acompanhamento
O caso foi tratado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), com a participação de representantes sindicais, vereadores e integrantes da administração municipal. A possibilidade de incluir parte dos valores de 183 ações individuais trabalhistas no acordo também está sendo considerada.
Com este desfecho, o município espera trazer alívio a muitos profissionais que dedicaram seus serviços nas maternidades e garantir a continuidade adequada das obrigações trabalhistas, encerrando um ciclo de incertezas para os trabalhadores da saúde pública em Goiânia.
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