Mabel diz que procuradoria da Câmara interpretou projeto “de forma errada” e não vai seguir parecer
Prefeito afirma que não vai seguir entendimento da procuradoria da Câmara sobre o programa Morar no Centro e acusa análise técnica de tratar proposta como “aluguel social”
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmar que não pretende seguir integralmente o parecer da procuradoria da Câmara de Goiânia sobre o projeto Morar no Centro. A proposta, que prevê subsídio temporário para aluguel na região central da capital, segue parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mabel criticou diretamente a interpretação feita pela procuradoria da Câmara e afirmou que o órgão analisou o projeto de maneira equivocada ao enquadrá-lo como política de aluguel social.
“Parecer da Procuradoria está errado, não vamos seguir. Tem algum ajuste que se pode fazer, mas a visão deles é de um aluguel social. Lá não é aluguel social”, declarou o prefeito.
Segundo Mabel, o programa foi criado para estimular a reocupação do Centro de Goiânia e fortalecer a atividade econômica da região, e não para funcionar como política assistencial tradicional.
“O Centro não é meu, nós estamos ajudando quem precisa pagar o aluguel para morar ali. É para quem trabalha na região, que vai consumir no comércio local”, afirmou.
O projeto prevê auxílio temporário de até três anos para pessoas que alugarem imóveis no Centro da capital. De acordo com a prefeitura, cada caso seria analisado individualmente para definição do valor do benefício. A meta do Executivo é atrair cerca de 3 mil moradores para a região central.
A procuradoria da Câmara, porém, apontou uma série de falhas na proposta. O parecer técnico cita ausência de critérios objetivos para definir quem poderá receber o benefício, falta de teto para os valores pagos e inexistência de estudo de impacto orçamentário.
O documento também questiona o fato de regras importantes ficarem a cargo do Executivo por meio de decreto, o que, segundo a análise, pode comprometer a segurança jurídica do programa.
Mesmo diante das críticas, Mabel insistiu que a interpretação da procuradoria não corresponde ao objetivo real da proposta.
“A pessoa aluga uma casa, traz a proposta e nós vamos ver qual valor que vamos ajudar durante até três anos. Não tem nada a ver com aluguel social”, reforçou.
O prefeito também atribuiu a demora na tramitação do projeto a entraves políticos dentro da Câmara Municipal. Segundo ele, matérias consideradas prioritárias pela gestão estariam sendo seguradas no Legislativo.
“Temos articulação em andamento e eles estão modificando, mas precisam andar. Seguraram os projetos lá”, disse.
Mabel ainda citou outro projeto que aguarda votação, o que trata do pagamento de vale-alimentação para profissionais da saúde em regime de plantão, parado desde outubro de 2025.
“Eu já pedi para o Romário Policarpo ver essa questão na CCJ. São coisas da população, não minhas”, afirmou o prefeito, em referência ao presidente da Câmara, Romário Policarpo.
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