Após cerca de um ano de negociações com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Goiânia firmou acordo na Justiça do Trabalho que reduz de R$ 97 milhões para R$ 7 milhões o valor das multas aplicadas à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A homologação parcial ocorreu nesta quarta-feira (11), no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com a presença do prefeito Sandro Mabel.
O montante original é resultado do acúmulo de penalidades impostas à companhia por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados em gestões anteriores. Entre as irregularidades apontadas estavam condições precárias de trabalho, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e ausência de banheiros adequados para os funcionários.
Pelo acordo, houve abatimento de R$ 90 milhões do valor total das multas. Os R$ 7 milhões restantes poderão ser quitados por meio de investimentos. O MPT autorizou que parte do valor seja destinada à aquisição de caminhões para a coleta seletiva, com execução prevista ao longo do ano, além de aportes ao Corpo de Bombeiros de Goiás.
A Prefeitura deve repassar R$ 1,6 milhão à corporação, em duas parcelas: R$ 800 mil em junho deste ano e R$ 800 mil em julho de 2027. Os recursos serão utilizados para a construção de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros na Ceasa.
Nos bastidores, o Paço Municipal avalia que o acordo fortalece o discurso de reequilíbrio financeiro da Comurg. A medida deve ser apresentada ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que recentemente decidiu que a empresa tem autonomia administrativa em relação à Prefeitura, como demonstração de que a companhia está passando por ajuste fiscal e retomando a estabilidade financeira.
Com informações do Jornal Opção