Mabel barra lei que obrigava bares de Goiânia a servirem café sem açúcar
Prefeito alegou que prefeitura não pode "mandar" no balcão do comerciante
O prefeito Sandro Mabel vetou integralmente o projeto de lei que pretendia obrigar bares, restaurantes e lanchonetes de Goiânia a servirem café puro (sem açúcar) aos clientes. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27) e agora devolve a "batata quente" para os vereadores na Câmara Municipal.
De autoria de Henrique Alves (MDB), o projeto aprovado no início de março determinava que o café fosse servido sempre puro, deixando para o consumidor a escolha de adoçar ou não a bebida. O parlamentar argumentou que muitos locais já entregam o café doce, o que prejudicaria pessoas com diabetes, obesidade e quem busca uma vida mais saudável.
Ao vetar a medida, Mabel seguiu os pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM). O argumento central é que a lei seria inconstitucional por interferir na "livre iniciativa" e na "liberdade econômica" dos empresários. Além disso, a prefeitura alegou que o projeto criaria novas tarefas de fiscalização para o município sem previsão de custos, o que é proibido por lei.
Agora, o texto volta para a Câmara de Goiânia. Os vereadores terão o poder de manter o veto do prefeito (engavetando a ideia) ou derrubar o veto, fazendo com que a lei passe a valer mesmo contra a vontade do Paço Municipal.
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