Mabel avisa que prefeitura vai processar criminalmente empresas que não entregarem remédios em Goiânia

A fala ocorre em meio a uma série de processos administrativos instaurados pela SMS. A página oficial da pasta reúne os registros de empresas punidas em 2026 e apresenta, entre casos recentes, penalidades contra fornecedores como Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos, MCW Produtos Médicos e Hospitalares e Uni Hospitalar Ceará.

Quatro empresas somam R$ 343,7 mil em multas

Entre os casos detalhados pela administração municipal, quatro empresas receberam, juntas, R$ 343.795,95 em multas por problemas relacionados ao cumprimento de contratos.

A maior penalidade citada foi aplicada à F Dutra Soluções em Saúde, multada em R$ 151.856,79. O processo envolve o fornecimento de materiais como agulhas, álcool, algodão, ataduras, cateteres e gazes, entre outros insumos utilizados pela rede municipal.

A Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos Ltda. recebeu quatro multas que, somadas, chegam a R$ 88.982,76, além de impedimento de licitar. Os processos envolvem contratos para fornecimento de produtos odontológicos. Em um deles são 23 itens e, em outro, 71 produtos, entre espelhos bucais, algodão, sugadores descartáveis, adesivos dentários, resinas, lixas de aço e abridores de boca de silicone.

Segundo os registros da SMS, a Dental Bonsucesso aparece em quatro processos de penalização em 2026, incluindo casos com multa e impedimento de participar de licitações.

Já a MCW Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. recebeu três multas que totalizam R$ 54.356,40 e também foi impedida de licitar. Os processos envolvem medicamentos como aciclovir, usado no tratamento de herpes, fenobarbital, empregado em casos de convulsão, além de outros 128 medicamentos.

A página da SMS registra três processos de punição contra a MCW neste ano. Em um deles, além da multa, foi determinado o impedimento de licitar e contratar com a administração pelo período de dois anos.

A Uni Hospitalar Ceará Ltda., por sua vez, recebeu multa de R$ 48,6 mil e impedimento de licitar. O processo envolve 77 tipos de medicamentos, e o registro oficial da Secretaria confirma as duas penalidades.

Dental Bonsucesso contesta punições e culpa atraso da Prefeitura

Procurada, a Dental Bonsucesso apresentou uma versão diferente para os problemas que levaram às penalidades. A empresa afirmou que participou de quatro pregões eletrônicos que resultaram em quatro contratos e que realizou normalmente as entregas referentes aos primeiros pedidos.

Segundo a fornecedora, porém, houve posteriormente atraso superior a 100 dias nos pagamentos por parte da Prefeitura. A empresa diz ter realizado cobranças e notificado formalmente o município com base no artigo 137, parágrafo 2º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, que prevê hipótese de suspensão da execução contratual diante de atraso de pagamento pela administração superior a dois meses.

A Dental Bonsucesso afirma que o segundo pedido dos contratos acabou atrasando em razão dessa inadimplência e sustenta que as entregas foram retomadas após os pagamentos.

“Devido a essa inadimplência da Prefeitura, atrasamos o envio do segundo pedido dos contratos, mesmo estando respaldado por quebra contratual da Prefeitura por falta de pagamento, entregamos o segundo pedido tão logo efetuado esses pagamentos”, declarou a empresa.

A fornecedora também questionou o processo de aplicação das penalidades e informou que decidiu recorrer ao Judiciário contra as decisões administrativas.

“Essas multas aplicadas são julgadas pelo secretário de Saúde e pelo próprio prefeito, onde nunca estariam tomando decisões favoráveis às empresas e sim a eles, onde só nos restou entrar na Justiça para nos defender de uma forma justa e assertiva em nosso favor”, afirmou.

Mabel diz que Prefeitura compra, mas fornecedores atrasam

Ao tratar do abastecimento da rede, Mabel afirmou que a ausência de determinado medicamento em uma unidade não significa necessariamente que o produto deixou de ser comprado pela Prefeitura. Segundo ele, há situações em que o município realiza a aquisição, mas enfrenta atraso na entrega.

“Não é nós que não compramos. Nós compramos”, disse.

O prefeito citou a insulina como exemplo e afirmou que, quando ocorrem atrasos, a Secretaria de Saúde precisa remanejar estoques entre unidades para tentar evitar que pacientes fiquem sem atendimento.

A SMS informou que acompanha permanentemente a execução dos contratos. Quando são constatados atrasos ou a não entrega de produtos, segundo a pasta, são instaurados procedimentos administrativos para apurar a responsabilidade das empresas e aplicar as sanções previstas.

Empresas podem ficar dois anos sem licitar

Uma das punições adotadas pelo município é o impedimento de licitar e contratar com a administração municipal. Conforme a Prefeitura, a sanção é aplicada nos casos previstos em lei e pode durar dois anos.

Na prática, empresas atingidas pela medida ficam impedidas de disputar novas licitações e celebrar contratos com o município durante o período estabelecido na punição.

Registros da SMS mostram que a medida já foi aplicada em 2026 a diferentes fornecedores de medicamentos, materiais hospitalares e produtos odontológicos.

Prefeitura diz que abastecimento chegou a 90,5%

A pressão sobre os fornecedores ocorre enquanto a Prefeitura tenta recompor os estoques da saúde. Segundo a administração municipal, entre 2025 e junho de 2026 foram investidos R$ 63,9 milhões na compra de 506 tipos de medicamentos e materiais de uso diário.

O município afirma ainda que todos os itens incluídos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) vigente possuem atas de registro de preços e solicitações de entrega encaminhadas aos fornecedores.

Apesar disso, o índice de abastecimento informado pela Prefeitura está em 90,5%. Segundo a gestão, os 9,5% restantes correspondem a produtos que já foram adquiridos pela SMS, mas ainda aguardam entrega de indústrias e distribuidoras dentro dos prazos contratuais.

Atualmente, de acordo com a Prefeitura, o estoque da rede soma mais de 15,5 milhões de medicamentos e 8 milhões de insumos, distribuídos às unidades conforme a demanda.

Com isso, o cumprimento dos contratos passou a ocupar o centro da estratégia da gestão Mabel para enfrentar episódios de falta de medicamentos. A posição defendida pelo prefeito é de que comprar não basta: as empresas que vencem as licitações também precisam entregar os produtos dentro das condições e dos prazos assumidos.