Mabel avança em acordo para reduzir dívida da Comurg com a União e valor pode cair 83%
O acordo inclui débitos inscritos na Dívida Ativa da União, valores referentes ao FGTS, pendências previdenciárias e dívidas com a Receita Federal.
A Prefeitura de Goiânia avançou nas negociações para um acordo que pode reduzir drasticamente a dívida da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) com a União. A proposta em análise pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê que o débito, hoje estimado em cerca de R$ 1,96 bilhão, seja reduzido para aproximadamente R$ 320 milhões — um abatimento superior a 80%.
O plano de pagamento enviado pela PGFN ao município no início do mês estabelece parcelas mensais entre R$ 2,36 milhões e R$ 2,6 milhões ao longo de dez anos. Segundo a Prefeitura, a maior parte das condições apresentadas foi aceita. A expectativa da Prefeitura é concluir a assinatura do acordo ainda este ano.
O processo começou em julho, quando a Comurg formalizou o pedido de transação individual da dívida ativa, após articulação do prefeito Sandro Mabel (UB) em Brasília. O acordo inclui débitos inscritos na Dívida Ativa da União, valores referentes ao FGTS, pendências previdenciárias e dívidas com a Receita Federal — estas últimas, no valor de R$ 22,9 milhões, já aceitas na negociação.
Havia divergência sobre o prazo para quitação: Mabel defendia 180 meses, mas a PGFN manteve o limite legal de 120 meses. O prefeito concordou com o período, desde que houvesse redução significativa do montante total, o que foi acatado.
Parcelamento
As parcelas iniciais serão de R$ 2,49 milhões, caindo gradualmente ao longo do contrato. O valor fica abaixo do limite de capacidade de pagamento da Comurg, que é de R$ 2,78 milhões, o que, segundo a PGFN, torna o acordo viável.
A Prefeitura pediu ajustes em dois pontos: a retirada dos diretores da Comurg como corresponsáveis tributários em processos em curso e a dispensa — ou redução para 1% — do encargo de 10% aplicado sobre débitos que forem inscritos em dívida ativa.
O modelo de transação, previsto em legislação federal, permite descontos de até 70%, além do uso de prejuízo fiscal para abatimentos adicionais. A Comurg também solicitou reconhecimento de imunidade tributária, alegando sua função pública e dependência financeira do município.
Atualmente, a companhia é o terceiro maior devedor de Goiás na lista da dívida ativa da União. Integrantes da PGFN afirmam que as dívidas da Comurg são de difícil recuperação, o que reforça o interesse no acordo. Além dos débitos tributários e previdenciários, a companhia possui R$ 16,4 milhões em multas trabalhistas inscritas.
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