Mabel assina decreto e muda regras para novos bairros em Goiânia; entenda
Novo Plano Urbanístico Básico regulamenta a expansão da capital e estabelece regras para loteamentos, com foco em mobilidade, acesso à saúde, educação e desenvolvimento organizado
O prefeito Sandro Mabel assinou, nesta quarta-feira (5), o decreto que regulamenta o Plano Urbanístico Básico (PUB), instrumento previsto no Plano Diretor que passa a definir as regras para a expansão urbana de Goiânia. A medida estabelece critérios para o planejamento de novos loteamentos e busca garantir que o crescimento da capital aconteça de forma mais organizada, com integração entre vias, serviços públicos e polos de desenvolvimento econômico.
A regulamentação do PUB complementa o Plano Diretor, legislação que orienta o desenvolvimento da cidade. Na prática, o novo instrumento servirá como base para a elaboração de projetos de loteamentos, definindo diretrizes viárias e urbanísticas antes mesmo da implantação de novos bairros.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, a proposta é evitar problemas comuns em áreas de expansão, como bairros sem ligação adequada com o restante da cidade ou carência de equipamentos públicos, a exemplo de escolas, unidades de saúde e outras estruturas essenciais.
Durante entrevista após a assinatura do decreto, Sandro Mabel explicou que a elaboração do Plano Urbanístico Básico será de responsabilidade da iniciativa privada, mas dependerá da análise e aprovação da administração municipal antes de ser implantado.
"As pessoas que têm interesse em propor um PUB trazem um estudo para a prefeitura. Existe todo um caminho a ser percorrido. A prefeitura avalia, faz as adequações que considerar necessárias junto com a iniciativa privada e, depois da autorização, ele passa a ser uma diretriz para aquela área da cidade", afirmou o prefeito.
O processo prevê que empresas responsáveis por novos empreendimentos apresentem estudos completos sobre a ocupação da área. Caberá ao município verificar se o projeto atende às exigências urbanísticas ou solicitar alterações antes da aprovação definitiva.
Além de disciplinar a abertura de novos loteamentos, o PUB pretende garantir que o crescimento urbano aconteça de forma integrada, prevendo desde a implantação de avenidas até a reserva de áreas destinadas à construção de escolas, postos de saúde e demais equipamentos públicos.
A expectativa é que o novo modelo reduza impactos na mobilidade e facilite o acesso da população aos serviços essenciais, evitando que moradores de novos bairros precisem percorrer grandes distâncias para encontrar atendimento médico ou vagas na rede pública de ensino.
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