Mabel apresenta superávit de R$ 705 milhões, mas reafirma necessidade da prorrogação do decreto de calamidade

"É praticamente impossível você assumir uma cidade desse jeito", declarou o prefeito, justificando a dificuldade inicial.

Apesar do superávit e da redução da dívida, a gestão insiste na necessidade da prorrogação dos decretos de calamidade financeira e da saúde, que expiram em 21 de junho. A renovação depende de nova análise e aprovação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. No entanto, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem se posicionado contra a prorrogação, alegando falta de embasamento para a continuidade da situação de calamidade.

Mabel rebateu as críticas e a posição do TCM, argumentando que grande parte da dívida municipal não aparece nos balanços oficiais, sendo "dívida que está solta". Ele calculou que, para quitar toda a dívida em 40 meses, a Prefeitura precisaria desembolsar cerca de R$ 100 milhões por mês.

"Para nós, se a Assembleia vai dar ou não, se o Tribunal de Contas vai dar ou não, não importa, a gente toca a cidade com calamidade, com espírito de calamidade", afirmou o prefeito, indicando que a postura de rigor fiscal será mantida independentemente da aprovação dos decretos.

A questão dos decretos gerou divergências entre os próprios vereadores presentes na sessão. Alguns parlamentares se mostraram contrários à prorrogação, argumentando que a suspensão dos decretos imporia um rigor fiscal ainda maior, obrigando a gestão a seguir estritamente a ordem cronológica de pagamento de dívidas e a realizar licitações para todos os gastos. Outros vereadores defenderam a extensão, discordando do parecer do TCM e pedindo um "voto de confiança" para o prefeito, considerando que o primeiro quadrimestre é um período curto para alcançar pleno equilíbrio financeiro.

A sessão de prestação de contas também foi palco para a manifestação de servidores públicos, em especial professores da rede municipal. Eles protestaram contra o possível fechamento de unidades de ensino, citando especificamente o Cimei Orlando Alves Carneiro, localizado no Setor Campinas. A unidade atende 129 crianças e estaria sob ameaça de fechamento após laudos do Corpo de Bombeiros apontarem problemas estruturais, como a ausência de escadas para saída de emergência.

O prefeito Sandro Mabel respondeu diretamente à questão do Cmei, defendendo a necessidade de priorizar a segurança.

"Se aquele Cmei de Campinas não fechar, é uma irresponsabilidade, é um Cmei que tem quatro andares. Se aquilo tiver um acidente, morre os meninos todos lá", declarou, indicando que a decisão seria baseada em critérios técnicos de segurança.

Na área da saúde, Mabel afirmou ter conseguido reduzir gastos, mencionando cortes inclusive em maternidades. Ele citou que estes cortes estão sendo apurados por uma auditoria realizada pelo Ministério da Saúde nas maternidades Célia Câmara, Nacer Cidadão e Dona Iris. O prefeito explicou que a gestão tem trabalhado para aumentar o faturamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), cobrando por procedimentos que antes não eram devidamente registrados.

"Nós gastamos um absurdo com a área de saúde e não cobramos no SUS. Então você vai ver lá que nós recebemos muito mais repasse do SUS. Por quê? Porque nós passamos a faturar tudo que tem para ser faturado. Tudo não, porque falta muito ainda. Mas nós passamos", disse.

Essa estratégia, segundo ele, permite "tirar da fonte 100" (recursos próprios) e utilizar os repasses do SUS para cobrir a parte que lhe cabe.

Aproveitando a oportunidade, o prefeito anunciou a abertura de mais leitos de UTI, com foco especial em leitos pediátricos.

"Colocando mais dez essa próxima semana, muitas UTIs pediátricas nesse momento", informou. Ele mencionou reuniões com hospitais infantis para que voltem a atender a Prefeitura, reconhecendo a existência de "dívida aí de alguns milhões para trás" com essas unidades.

Por fim, Sandro Mabel definiu uma data para a conclusão da troca de toda a iluminação pública de Goiânia por lâmpadas de LED. Segundo o prefeito, o serviço deverá ser finalizado "até setembro, até final de setembro, começo de outubro".

A prestação de contas na Câmara de Vereadores evidenciou os desafios e as estratégias da atual gestão municipal, equilibrando a apresentação de resultados fiscais positivos com a necessidade de manter medidas de contenção de gastos e o enfrentamento de questões estruturais e sociais, tudo isso sob o olhar atento do legislativo e dos órgãos de controle.