Lula sanciona lei e agora estupradores podem pegar até 40 anos de cadeia
Ideia é aumentar em até 30% o tempo de prisão para alguns crimes e monitorar de condenados por abuso sexual
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8), a Lei nº 15.280/2025, que reforça a legislação brasileira para combater crimes contra a dignidade sexual e ampliar a proteção de vítimas, especialmente crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União.
A nova norma altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, fechando lacunas legais e tornando o combate a esses crimes mais rigoroso.
A lei aumenta as punições para abusos contra menores e pessoas vulneráveis, podendo chegar a até 40 anos de prisão, conforme a gravidade. Também passa a ser crime descumprir medidas protetivas de urgência, com pena de 2 a 5 anos de reclusão — algo que antes se aplicava somente à Lei Maria da Penha.
Entre as principais mudanças estão:
• Coleta obrigatória de DNA de investigados e condenados por crimes sexuais.
• Medidas protetivas imediatas, como suspensão de porte de armas, afastamento da vítima, restrição de contato e limitação de visitas a filhos.
• Possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica e de um dispositivo que alerta a vítima caso o agressor se aproxime.
Condenados por crimes sexuais só poderão progredir de regime após exame criminológico que confirme não haver risco de reincidência.A lei também determina monitoramento eletrônico obrigatório para quem deixa o presídio após cumprir pena por crimes sexuais ou violência contra mulheres.
Ampliação do suporte às vítimas
O ECA passa a incluir os órgãos de segurança pública na rede de proteção e garante atendimento médico, psicológico e psiquiátrico também às famílias das vítimas.O Estatuto da Pessoa com Deficiência também amplia o acesso a apoio psicológico para familiares e cuidadores.
Dados da Fundação Abrinq mostram que, em 2024, o país registrou mais de 156 casos diários de violência sexual contra crianças e adolescentes.Com as novas regras, o governo busca reforçar a prevenção, a punição aos agressores e o acolhimento às vítimas, fortalecendo políticas de segurança e proteção.
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